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Para ministro Gilmar Mendes, do STF, reajuste do Bolsa Família não fere regras eleitorais – – –
Banco não pode rescindir conta corrente sem aviso prévio, decide TJSP – – –
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Justiça Federal do DF bloqueia acesso a seis sites que vendiam diplomas e certificados falsos – – –
Pangarés, pero no mucho! – – –
TJDFT mantém condenação de construtora por desabamento de muro de arrimo – – –
TJDFT nega indenização a vítima de deepfake em caso ocorrido antes da decisão do STF sobre o tema – – –
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Uber é condenada a pagar R$ 206 milhões por morte de jovem – – –

Tag: forum permanente

TRF3 institui Fórum de Atualização Permanente dos Juizados Especiais Federais (FAP/JEF)

Sede do TRF 3

Da Redação O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3) instituiu, por meio da Resolução Conjunta PRES/GACO nº 6/2025, o Fórum de Atualização Permanente dos Juizados Especiais Federais (JEFs) – FAP/JEF. O objetivo é fortalecer a atuação dos (JEFs) e das Turmas Recursais (TRs) da 3ª Região da Justiça Federal.  O FAP/JEF, conforme as […]