função social da propriedade Archives

Mendes pede que Fachin assuma casos de Moraes e de Mendonça e adie a sessão de terça (15) – – –

Justiça garante aposentadoria especial a trabalhador da cana-de-açúcar por exposição a agentes nocivos – – –

MPRJ denuncia três policiais por cobrar de comerciantes por policiamento diferenciado em Belford Roxo – – –

11 de setembro de 2001, o Acontecimento – – –

Andrei Rodrigues nega ter monitorado ministro Mendonça e defende lisura da PF – – –

Moraes quer que julgamento sobre ele aconteça em conjunto com o da conduta de André Mendonça – – –

Moraes pede quebra de sigilo de TODOS os documentos do Master e acusa Mendonça de “liberação seletiva” – – –

Dino determina que Executivo e Legislativo criem código único para rastreamento de emendas – – –

Fachin determina a Mendonça remessa de documentos sobre Operação Compliance Zero em 24 horas – – –

Com placar de 2×1, Lei da Ficha Limpa sai do julgamento virtual e será debatida em plenário físico – – –

Barroso determina que a União faça a desapropriação de fazendas com desmatamento ilegal

A imagem mostra ações de desmatamento ilegal na Amazônia.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, determinou que a União promova medidas administrativas para desapropriar imóveis atingidos por incêndios dolosos ou desmatamento ilegal. A decisão estabelece que a desapropriação, por interesse social, só ocorrerá quando a responsabilidade do proprietário estiver devidamente comprovada. A determinação foi tomada no âmbito da ação […]

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Barroso determina que a União faça a desapropriação de fazendas com desmatamento ilegal