TSE aprova regras para canais de WhatsApp ligados a campanhas eleitorais – – –
Pena Justa: guia do CNJ orienta presídios a produzir os próprios alimentos – – –
Congresso promulga emenda que garante aposentadoria especial de agentes de saúde e de endemias – – –
TJMG aumenta indenização a paciente com alergia a dipirona que sofreu choque anafilático – – –
Sharenting: TJPR autoriza pais a publicar fotos de bebê nas redes, mas com limites – – –
Plano é obrigado a custear cirurgia reparadora após bariátrica, decide TJSC – – –
Desconsideração da personalidade jurídica exige prova de abuso, decide STJ – – –
Fim da escala 6×1 é avanço social e beneficia mulheres, diz presidente do TST – – –
STJ mantém exoneração de 20% dos comissionados da Secretaria de Cultura do Rio – – –
Justiça de SP condena ateliê que recusou fazer convite de casamento a casal homoafetivo – – –

Lula sanciona lei que endurece penas para furto de cabos e equipamentos de telecomunicações

A foto mostra uma rede de telecomunicações.

Da redação O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (28) a Lei nº 15.181, que aumenta as penas para crimes de furto, roubo e receptação de fios, cabos e equipamentos utilizados para fornecimento de energia elétrica, telefonia e transferência de dados. A nova legislação também estabelece punições mais rigorosas para interrupção de […]