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STF valida limite de compensação tributária judicial – – –
TJSC autoriza progressão de regime da mulher que se passou por adolescente para enganar família – – –
STF divulga rito do julgamento da sessão extraordinária desta terça-feira (15) – – –
PMDF monta segurança reforçada na Praça dos Três Poderes nesta terça (15) por conta da sessão do STF – – –
Mendonça acolhe ordem do presidente do STF e abre sigilo de pagamentos feitos por Vorcaro – – –
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Investigação contra Deputado Cezinha revela negociação de acesso a ministros do STF por até R$ 2 milhões – – –

Tag: GRU Cobrança

STJ atualiza valores de custas judiciais a partir de 2 de fevereiro

Prédio do STJ

Da redação A partir da próxima segunda-feira, 2 de fevereiro, entra em vigor a Instrução Normativa 13/2026, que atualiza o anexo da Resolução STJ/GP 7/2025 e estabelece os novos valores das custas judiciais nos processos de competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A medida impacta diretamente advogados, escritórios de advocacia e partes que atuam […]