Da Redação
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria, nesta segunda-feira (21/9), para suspender a campanha do ex-procurador Deltan Dallagnol (Novo), candidato ao Senado pelo Paraná. O relator do processo, ministro Floriano de Azevedo Marques, apresentou voto pela suspensão. Ele foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, Estela Aranha e Ricardo Villas Bôas Cueva e com isso, já foi formada maioria.
O julgamento, que acontece por meio do plenário virtual da Corte, vai até as 23h59 desta segunda-feira (21/9). Faltam votar os ministros Kassio Nunes Marques, André Mendonça e Sebastião Reis.
Mandato suspenso em 2023
Em 2023, o TSE cassou o mandato de deputado do ex-MPF, que havia sido eleito em 2022. O Tribunal entendeu que Dallagnol havia pedido exoneração do cargo de procurador da República, em novembro de 2021, com o objetivo de evitar a incidência da causa de inelegibilidade prevista no artigo 1º, inciso I, alínea “q”, da Lei Complementar 64/1990 — conhecida como Lei de Inelegibilidade.
Deltan era alvo de 15 procedimentos administrativos no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). No processo cujo julgamento acaba hoje, o ministro relator criticou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que deferiu o registro de Dallagnol para disputar o Senado.
Afronta à decisão do TSE
Para o ministro Floriano de Azevedo Marques, “a decisão do TRE-PR foi tomada em afronta à decisão do TSE, sem o mínimo respaldo jurídico”. O que, segundo ele, poderia causar efeitos perturbadores ao processo eleitoral.
“Não que a candidatura sub judice seja patológica em si. Porém, no caso, sequer tal candidatura reúne a condição de estar sob escrutínio judicial, patente que é sua inelegibilidade”, enfatizou o magistrado.
Risco de dano ao processo eleitoral
Floriano Marques também considerou presente o risco de dano ao processo eleitoral caso a candidatura permanecesse em campanha enquanto a questão sobre a elegibilidade ainda estivesse em discussão.
O pedido da suspensão da campanha foi apresentado pela Coligação Paraná Para Todos e pela Federação Brasil da Esperança.
— Com Agências de Notícias
