Da Redação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se declarou impedido para ser relator de ação que busca obter registros de entrada no Senado Federal de uma série de pessoas – dentre as quais, a advogada Viviane Barci, sua esposa, e o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. A declaração do magistrado foi formalizada no fim da tarde desta segunda-feira (21/09).
O mandado de segurança para o qual Moraes foi sorteado e se declarou impedido é de autoria do vereador e empresário de Curitiba Guilherme Kilter (Novo). O pedido inicial foi endereçado à 1ª Vara Federal de Curitiba, que declarou sua incompetência absoluta para processar e julgar o caso por envolver o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União).
Encaminhamento para redistribuição
Na peça jurídica desta tarde, Moraes afirmou que “com fundamento no artigo 144, IV, do Código de Processo Civil (CPC), declaro-me impedido de atuar no presente feito”. Em seguida, encaminhou os autos à presidência do STF para redistribuição.
A ação em si é contra Alcolumbre, porque o presidente do Senado negou os pedidos feitos pelo vereador, de acesso à informação alegando proteção a dados pessoais. Kilter tenta obter registros de entrada e saída de indivíduos específicos nas dependências do Senado, sob o argumento de que tais dados possuem natureza pública e interesse coletivo.
Lista envolve oito pessoas
A lista de nomes pesquisados e com pedidos de reuniões inclui oito pessoas: Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes; Daniel Vorcaro, dono do Banco Master; e Antônio Carlos Camilo Antunes, mais conhecido como o careca do INSS.
Além de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula; Felipe Macedo Gomes; Anderson Cordeiro de Vasconcelos; Américo Monte Junior e José Ferreira da Silva (mais conhecido como Frei Chico), irmão do presidente Lula. O mandado de segurança foi interposto ao STF no dia 17 de setembro. No dia 18, foi distribuído a Alexandre de Moraes por sorteio.
— Com Agências de Notícias
