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Bancos não respondem por atrasos em obras, caso atuem só no financiamento de incorporadoras – – –

TJSP suspende celebração de contratos temporários de professores da rede de ensino do estado – – –

Corregedor nacional de Justiça cancela 16 precatórios e determina a devolução ao Tesouro de R$ 4,7 bilhões – – –

Luiz Fux dá 10 dias para Senado informar registros de entrada e saída de Viviane Barci e Daniel Vorcaro – – –

Sancionada lei que endurece penas para furto e roubo de combustíveis – – –

TJSP condena homem a indenizar parceiro por agressões e danos materiais – – –

Brincadeira sem graça: indiciado empresário que pintou barba e cabelo de idoso em situação de rua – – –

STF iguala licença-maternidade de mães biológicas e adotantes – – –

TSE julga até outubro critérios para impugnação de candidaturas de representantes de milícias e facções – – –

Justiça do DF condena empresa de administração de cemitérios a indenizar por jazigo danificado – – –

Em serviço onde o contratante não é destinatário final da relação de consumo não cabe o CDC, diz STJ

Nos processos em que determinado produto ou serviço for contratado para implementação de atividade econômica, sem que o contratante seja o destinatário final da relação de consumo, não pode ser aplicado o Código de Defesa do Consumidor (CDC). O entendimento é do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considerou a referida legislação inválida para situações […]

Tag: guindaste

Em serviço onde o contratante não é destinatário final da relação de consumo não cabe o CDC, diz STJ