TSE aprova regras para canais de WhatsApp ligados a campanhas eleitorais – – –
Pena Justa: guia do CNJ orienta presídios a produzir os próprios alimentos – – –
Congresso promulga emenda que garante aposentadoria especial de agentes de saúde e de endemias – – –
TJMG aumenta indenização a paciente com alergia a dipirona que sofreu choque anafilático – – –
Sharenting: TJPR autoriza pais a publicar fotos de bebê nas redes, mas com limites – – –
Plano é obrigado a custear cirurgia reparadora após bariátrica, decide TJSC – – –
Desconsideração da personalidade jurídica exige prova de abuso, decide STJ – – –
Fim da escala 6×1 é avanço social e beneficia mulheres, diz presidente do TST – – –
STJ mantém exoneração de 20% dos comissionados da Secretaria de Cultura do Rio – – –
Justiça de SP condena ateliê que recusou fazer convite de casamento a casal homoafetivo – – –

Especialista desmonta tese de Zambelli: “cidadania italiana não impede extradição”

A foto mostra a advogada Renata Bueno, uma mulher branca de cabelos loiros.

Por Carolina Villela A ex-parlamentar italiana e advogada Renata Bueno, especialista em direito internacional, conversou com o HJur sobre as implicações legais da cidadania italiana no contexto da recente fuga da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), após sua condenação a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por invasão de sistemas e adulteração […]