Herança e dívida Archives

STJ terá sessões virtuais para julgar recursos contra resultado da triagem de processos – – –

STJ afasta tentativa de homicídio de homem armado e contido por familiares antes de chegar à vítima – – –

Honorários não podem ser habilitados na falência sem verba expressamente fixada – – –

PSol do RJ apela ao TSE para que pedido de Garotinho seja desconsiderado – – –

Em BH, Igreja da Lagoinha e pastor são condenados por discurso de ódio contra mulheres – – –

Marinho diz que “Senado não vai mais se omitir” sobre crimes de responsabilidade de magistrados – – –

Comprador de ar-condicionado será indenizado após site sumir com o dinheiro – – –

TJSP mantém condenação de mulher que se apropriou do rebanho da irmã – – –

Ministro Alexandre de Moraes autoriza progressão de regime para “Débora do Batom” – – –

STJ decide que violação de patente gera dano moral presumido – – –

STJ protege imóvel familiar de herdeiros contra penhora por dívidas do falecido

Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o único imóvel residencial de uma herança não pode ser penhorado para quitar dívidas deixadas pelo falecido, desde que seja ocupado pelos herdeiros como residência familiar. A decisão unânime da Quarta Turma reforça que a proteção legal do bem de família se mantém mesmo após […]

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STJ protege imóvel familiar de herdeiros contra penhora por dívidas do falecido