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STJ conclui julgamento sobre incêndio na Boate Kiss e aumenta as penas de 2 dos 4 réus  – – –
Juiz do TJDFT é premiado por melhor trabalho sobre acesso digital à Justiça em evento internacional – – –
Imposto Seletivo: a conta que a reforma tributária ainda não fechou – – –
TJSP mantém anúncios e comercialização de pets em plataformas de e-comerce – – –
STF autoriza acesso de empresas a contratos e processos ligados ao GP de Fórmula 1 – – –
Defesa de Vorcaro contesta posição do ministro Fachin e o acusa de criar “juízo de exceção”  – – –
CJF anuncia que não precisará mais de crédito extra de R$ 208,9 milhões – – –
Fabricante é condenada a indenizar consumidora que encontrou carunchos em massa para lasanha – – –
Fachin convoca tribunais para segunda edição do Mutirão Racial – – –

STJ absolve grupo de paquistaneses e afegãos de suborno a funcionário público

Navios atracados no Porto de Pecém (CE)

Por Hylda Cavalcanti O ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu Habeas Corpus (HC) em decisão monocrática (individual) que absolveu um grupo de imigrantes paquistaneses e afegãos acusados de suborno a um funcionário público. Eles tentaram embarcar irregularmente em um navio no Ceará, mas não sabiam que teriam de pagar propina. […]