STJ decide que arrendatário sem perfil de agricultor familiar não tem preferência na compra de imóvel rural
Da Redacão A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o arrendatário só tem direito de preferência na compra de imóvel rural quando se enquadra no perfil protegido pelo Estatuto da Terra. A conclusão reforça que não basta ocupar ou explorar a área: é necessário que a atividade seja direta, pessoal e […]