Gilmar Mendes alerta que gastos aprovados pelo Congresso podem ser declarados inconstitucionais
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira (10) que a aprovação de gastos pelo Congresso Na
TJSP envia ao Legislativo projeto de reajuste para servidores da Corte que terá impacto orçamentário de R$ 16 milhões

Da Redação O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) enviou à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) projeto de lei complementar que pede reajuste nos percentuais do Adicional de Qualificação (AQ) pago atualmente a servidores ativos e inativos da Corte. A iniciativa, conforme esclarecimento do próprio Tribunal no projeto, terá impacto mensal de R$ […]