STJ: inadimplência reiterada durante processo afasta purga da mora e autoriza despejo
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que o pagamento de dívidas em uma ação de despejo não evita a rescisão do contrato quando o inquilino mantém atrasos reiterados durante o processo. A decisão, unânime, delimita o uso da purga da mora, mecanismo legal que protege o locatário, mas não permite abuso de […]
Desenrola 2.0 chega perto de R$ 1 bilhão em dívidas renegociadas
Da Redação O programa federal de renegociação de dívidas bancárias Desenrola 2.0 está próximo de alcançar a marca de R$ 1 bilhão em débitos renegociados, conforme balanço divulgado nesta segunda-feira (11) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. O programa, voltado a brasileiros com renda mensal de até cinco salários mínimos — hoje equivalentes a R$ […]
Tribunal define regras para quem atrasou parcelas de imóvel com alienação fiduciária
Da Redação Quem financia um imóvel e atrasa o pagamento das parcelas pode perder o direito de continuar com o contrato — ou, dependendo de quando o problema ocorreu, ainda ter uma chance de reaver o bem. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, em decisão que vale para todo o Brasil, regras claras sobre […]