Pauta do STF desta quarta-feira tem caso Buser, Funrural e porte de arma para guardas – – –
Flávio recua e confirma debate com Lula após dizer que não participaria – – –
Governo autoriza bloqueio de celulares em presídios sem ordem judicial específica – – –
TSE manda Messias apagar vídeo pró-Lula por omitir uso de inteligência artificial – – –
STJ considera abusiva perda de cobertura se sinistro não for avisado em 30 minutos – – –
Usucapião de domínio na internet: STJ suspende julgamento após pedido de vista – – –
TSE manda Nikolas e Flávio retirar vídeo com crianças e aponta desinformação eleitoral – – –
TSE decide que conteúdo ilícito em parte de propaganda leva à remoção de toda a peça publicitária – – –
IA da Meta favorece Flávio em testes e amplia controvérsia sobre igualdade eleitoral no TSE – – –
Fake news e ataques nas redes se destacaram na reunião entre ministros do TSE e representantes dos presidenciáveis – – –

Tag: instrução normativa

STJ terá sessões virtuais para julgar recursos contra resultado da triagem de processos

Sede do STJ em Brasília

Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai realizar sessões virtuais especiais para analisar os recursos contra as decisões da presidência que fazem uma primeira triagem sobre os processos para avaliar questões de admissibilidade. A regra consta em instrução normativa. Na triagem que passa a ser feita pelo Tribunal, por meio da sistemática da […]

Receita Federal simplifica compensação de créditos previdenciários decorrentes de decisões judiciais

Receita simplifica créditos decorrentes de decisões

Da Redação A Receita Federal publicou instrução normativa (IN) que institui uma nova regra para simplificar a  compensação de créditos previdenciários decorrentes de decisões judiciais definitivas.  A alteração foi feita por meio da  IN RFB 2.272/25. Com a nova norma, os contribuintes que obtiveram vitória na Justiça em disputas tributárias, não precisarão mais retificar declarações acessórias […]

TRF 3 suspende norma do INSS que dispensou autorização para empréstimos de incapazes

Edifício sede do TRF 3, que confirmou sentença de primeira instância

Da Redação O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3) suspendeu os efeitos de instrução normativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que dispensou a exigência de autorização judicial prévia para a contratação de empréstimos consignados por representantes de segurados incapazes, tutelados ou curatelados. A decisão atendeu a uma ação civil pública ajuizada […]