STJ terá sessões virtuais para julgar recursos contra resultado da triagem de processos
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai realizar sessões virtuais especiais para analisar os recursos contra as decisões da presidência que fazem uma primeira triagem sobre os processos para avaliar questões de admissibilidade. A regra consta em instrução normativa. Na triagem que passa a ser feita pelo Tribunal, por meio da sistemática da […]
Receita Federal simplifica compensação de créditos previdenciários decorrentes de decisões judiciais
Da Redação A Receita Federal publicou instrução normativa (IN) que institui uma nova regra para simplificar a compensação de créditos previdenciários decorrentes de decisões judiciais definitivas. A alteração foi feita por meio da IN RFB 2.272/25. Com a nova norma, os contribuintes que obtiveram vitória na Justiça em disputas tributárias, não precisarão mais retificar declarações acessórias […]
TRF 3 suspende norma do INSS que dispensou autorização para empréstimos de incapazes
Da Redação O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3) suspendeu os efeitos de instrução normativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que dispensou a exigência de autorização judicial prévia para a contratação de empréstimos consignados por representantes de segurados incapazes, tutelados ou curatelados. A decisão atendeu a uma ação civil pública ajuizada […]