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Gilmar Mendes anula aposentadoria compulsória aplicada pelo CNJ a juiz de Roraima – – –
Floriano limita poder de Nunes Marques e leva disputa sobre canal de Lula ao Plenário do TSE – – –
STF valida mediação e conciliação em delegacias da Polícia Civil de São Paulo – – –
TCU aprova acordo para concessão da malha Nordeste da Ferrovia Transnordestina, com indenização por trechos inoperantes – – –
Diretora de presídio feminino no Rio é presa por desvio de 70 kg de alimentos – – –
TSE informa, em nota, que não determinará a retirada de nenhum canal de WhatsApp do ar – – –
Propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV termina nesta sexta-feira (23) – – –
TRF3 e Mackenzie lançam plataforma para localizar intérpretes forenses – – –
Congressistas dos EUA querem reunião hoje com Meta para cobrar explicações sobre eleições no Brasil – – –

Tag: juiz de paz

STF analisa omissão de 20 Estados e do DF na regulamentação de eleições para juiz de paz

Fachada do STF tendo à frente a Estátua da Justiça

Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento que discute se houve omissão de 20 estados brasileiros e do Distrito Federal em editar legislação que regulamente as eleições para o cargo de juiz de paz. A análise ocorre na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 40, apresentada pela Procuradoria-Geral da República […]