Mulheres são maioria no país, mas governam só 13% dos municípios – – –
Toffoli  vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres – – –
Campanhas de 2026 pagaram R$ 520 milhões à Meta, que leva multa de R$ 7,5 milhões do TSE – – –
Senado vota hoje pacote fiscal de até R$ 60 bilhões para equilibrar as contas do governo – – –
Vale-transporte, quando pago em dinheiro, deve integrar cálculo do FGTS, decide 1ª Seção do STJ – – –
Desembargadora Fátima Maranhão, do TJPB, é convocada provisoriamente pelo STJ para a vaga de Og Fernandes – – –
STJ decide que “período de graça” (proteção de até 24 meses) de segurado do INSS pode ser prorrogado – – –
Ministro Og Fernandes, do STJ, relembra jurista famoso e reitera que “o juiz é o Direito feito homem” – – –
PF faz buscas na casa de suspeito de ameaças à deputada federal eleita Ana Elisa, em Varginha (MG) – – –
Ministra Cármen Lúcia recebe Prêmio Norte-Sul do Conselho da Europa por defesa da democracia – – –

Mãe de quatro filhos pequenos poderá cumprir pena por tráfico em casa, decide STJ

Ministro Ribeiro Dantas, do STJ

Da Redação O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu de forma monocrática (individual) Habeas Corpus (HC) para que uma mulher condenada a prisão em regime fechado possa cumprir a pena em prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico, para ter condições de criar os filhos, ainda crianças. A mulher foi condenada a oito […]