STJ decide que violação de patente gera dano moral presumido
Da Redação A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a comprovação de violação de patente basta para o reconhecimento de dano moral, sem que o titular precise provar prejuízo à imagem ou à reputação. O entendimento estende às patentes a lógica já aplicada pelo tribunal às marcas. Cópia de carreta agrícola […]
Tribunal reconhece “Boletim de Controle Operacional” como possível anterioridade em disputa de patente
Da Redação O Tribunal Regional Federal da 2ª Região determinou a reabertura da perícia técnica em ação que questiona a validade de uma patente da indústria de ferroligas, após reconhecer que um documento interno de 1990 pode comprovar que a tecnologia reivindicada já era utilizada antes do registro. Disputa envolve patente de processo industrial A […]
STJ nega recurso e mantém dois medicamentos com nomes parecidos e mesmo uso, de laboratórios diferentes
Por Hylda Cavalcanti O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou esta semana recurso apresentado pela União Química Farmacêutica, que pretendia impedir a produção de remédio com nome parecido e o mesmo tipo de tratamento pela empresa Natulab. O produto da União Química é o Vitasupraz, utilizado para suplemento vitamínico e de minerais. A empresa, porém, […]
TJSP condena empresas a indenizar a Lamborghini por associarem produtos aos automóveis da marca sem autorização
Da Redação O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que duas empresas de agenciamento de serviços e comercialização de bebidas se abstenham de associar suas atividades à marca de automóveis de luxo Lamborghini e ao seu fundador. O julgamento, realizado pela 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial da Corte, fixou indenizações por danos […]