Para TST pagamento de custas processuais via GRU é válido mesmo se não for no BB nem na Caixa – – –
Justiça de SP emite novo mandado de prisão contra homem considerado maior litigante do país – – –
Depois muito debate, pedido de vista feito por Flávio Dino suspende julgamento do STF – – –
Zanin, Alexandre e Gilmar votam para julgamento simultâneo de Moraes e Mendonça; Dino pede vista – – –
Depoimento de Vorcaro à PF é adiado para próxima semana após pedido de defesa – – –
Eleitor perde R$ 37 mil em golpe falso de regularização de título em Mato Grosso do Sul – – –
Justiça absolve homem acusado de violar medida protetiva por ausência de dolo – – –
Gilmar acusa Mendonça de usar caso Master para interferir na eleição – – –
STF: Ministros vão decidir sugestão de Dino para que Moraes e Mendonça sejam julgados juntos no dia 23 – – –
Sessão do STF tem bate-bocas entre Mendonça, Moraes e Gilmar Mendes – – –

TJSP mantém indenização de R$ 100 mil por discurso homotransfóbico em culto

Da redação A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 6ª Vara Cível de Santo André que responsabilizou uma igreja e dois líderes religiosos por discursos discriminatórios contra a população LGBTQIA+ proferidos em cultos transmitidos online. Durante a celebração, foram feitas falas que associaram pessoas LGBTQIA+ ao […]

Magistrados poderão atuar em entidades religiosas e filosóficas, decide CNJ

Da Redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou resolução que autoriza juízes e demais membros do Poder Judiciário a exercerem, de forma voluntária e sem remuneração, cargos de direção e gestão em associações civis sem fins lucrativos vinculadas a crenças religiosas ou convicções filosóficas. Resolução assinada por Fachin A decisão foi tomada no julgamento […]

TRF2 estende a todo o país programa de alternativas à transfusão de sangue

Da redação A 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu ampliar para todo o território nacional os efeitos da sentença que obriga a União a implementar o Programa de Gerenciamento e Manejo do Sangue do Paciente (Patient Blood Management – PBM) nas unidades federais de saúde. A decisão, tomada por […]

STF analisa recurso do CFM sobre tratamento médico de Testemunhas de Jeová

Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando um recurso apresentado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) que questiona aspectos da decisão que reconheceu o direito de Testemunhas de Jeová de recusar transfusões de sangue e ter acesso a procedimentos alternativos no Sistema Único de Saúde (SUS). Os embargos de declaração são discutidos no […]

STF vai decidir se corte obrigatório de cabelo e barba viola liberdade religiosa de presos

Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu por unanimidade a repercussão geral de um recurso que questiona se a imposição do corte de barba e cabelo em presídios viola o direito à liberdade de crença e religião dos detentos. O caso, objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1406564, classificado como Tema 1.411, promete estabelecer diretrizes […]