Gilmar Mendes arquiva inquérito contra Rogério Marinho por ‘prazo irrazoável’ e falta de provas de ‘crime de caixa dois’ – – –
TRF3 suspende liminar da Stake Brazil e restabelece efeitos da MP das apostas – – –
TST mantém vínculo de emprego após fraude em contratos de aprendizagem e de estágio – – –
Fachin nega a Fux acesso ao inquérito das fake news e diz que muitos documentos “dependem de análises” – – –
Cármen Lúcia, do STF, é eleita presidente do grupo da AL na Comissão de Veneza (para defesa da democracia) – – –
Penhora de verbas de natureza remuneratória pode ser admitida para pagar verbas não alimentares, decide STJ – – –
Ministério Público reforça o Pena Justa e vai ajudar a levar centrais de vagas a todo o país – – –
AGU cria força-tarefa para acompanhar investigações sobre incêndio na UFPE e dar suporte à universidade – – –
“Não pode haver reforma contra o Poder Judiciário, mas sim com o Poder Judiciário”, diz ministro Fachin – – –
TSE manda retirar vídeos de Lula e Janja sobre cortes em programas sociais atribuídos a Flávio Bolsonaro – – –

Tag: Paternidade socioafetiva

Mulher deve indenizar ex-companheiro por falsa atribuição de paternidade

Da Redação Justiça de São Paulo entende que omissão sobre possível paternidade de terceiro fere princípios de boa-fé e lealdade nas relações familiares. O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de mulher que escondeu do ex-companheiro a real paternidade do filho que ele registrou e criou como se fosse seu. A indenização […]

Paternidade socioafetiva após morte dispensa manifestação formal do pai

Da Redação Três mulheres que perderam o pai biológico ainda crianças e foram criadas pelo padrasto como filhas conseguiram, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o reconhecimento legal dessa relação — mesmo depois da morte dele. A decisão da Terceira Turma do tribunal estabelece um precedente importante: para reconhecer a paternidade socioafetiva após o falecimento […]