Ministro André Mendonça diz que TSE não atuará como ‘arbitro’ de acordo sobre quebra de sigilos – – –
Gilmar Mendes anula aposentadoria compulsória aplicada pelo CNJ a juiz de Roraima – – –
Floriano limita poder de Nunes Marques e leva disputa sobre canal de Lula ao Plenário do TSE – – –
STF valida mediação e conciliação em delegacias da Polícia Civil de São Paulo – – –
TCU aprova acordo para concessão da malha Nordeste da Ferrovia Transnordestina, com indenização por trechos inoperantes – – –
Diretora de presídio feminino no Rio é presa por desvio de 70 kg de alimentos – – –
TSE informa, em nota, que não determinará a retirada de nenhum canal de WhatsApp do ar – – –
Propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV termina nesta sexta-feira (23) – – –
TRF3 e Mackenzie lançam plataforma para localizar intérpretes forenses – – –
Congressistas dos EUA querem reunião hoje com Meta para cobrar explicações sobre eleições no Brasil – – –

Tag: Paternidade socioafetiva

Mulher deve indenizar ex-companheiro por falsa atribuição de paternidade

Da Redação Justiça de São Paulo entende que omissão sobre possível paternidade de terceiro fere princípios de boa-fé e lealdade nas relações familiares. O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de mulher que escondeu do ex-companheiro a real paternidade do filho que ele registrou e criou como se fosse seu. A indenização […]

Paternidade socioafetiva após morte dispensa manifestação formal do pai

Da Redação Três mulheres que perderam o pai biológico ainda crianças e foram criadas pelo padrasto como filhas conseguiram, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o reconhecimento legal dessa relação — mesmo depois da morte dele. A decisão da Terceira Turma do tribunal estabelece um precedente importante: para reconhecer a paternidade socioafetiva após o falecimento […]