TJDFT mantém condenação de mãe por abandono de filhos: 1 ano de detenção e indenização – – –
TJSP mantém decisão que condenou homem por organização criminosa e reparação de R$ 38 milhões   – – –
STJD suspende jogador Viveros por dois jogos e multa clube Athletico Paranaense em R$ 10 mil – – –
Ministro Fux, do STF, suspende ações judiciais contra MP que proíbe bets  – – –
Gonet pede ao STF arquivamento do inquérito das Fake News por considerar que tema “esgotou seu objetivo” – – –
Justiça condena Assaí Atacadista por restringir ida de funcionários ao banheiro em Piracicaba – – –
“Rei da Sucata” é preso em shopping de luxo de SP suspeito de lavar dinheiro do tráfico – – –
TJPR mantém condenação de homem por atos obscenos diante de adolescente em Borrazópolis – – –
Justiça do Rio converte em preventiva prisão de lutador acusado de agredir vizinhas na Tijuca – – –
TJSP mantém indenização a dono de carro roubado leiloado como sucata – – –

OAB se posiciona contra projeto que susta protocolo de julgamento com perspectiva de gênero

Mulher faz sinal negativo apontando o dedo polegar para baixo com a mão fechada

A Comissão Nacional da Mulher Advogada do Conselho Federal da OAB manifestou posicionamento contrário ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 89/2023, que propõe sustar os efeitos da Resolução 492 do CNJ. A resolução institui o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, que orienta magistrados a aplicar parâmetros de igualdade nos processos judiciais. Para a […]