Fim da escala 6×1: Dino descarta corte direto para 40 horas e decide sobre transição até sexta – – –
STJ conclui julgamento sobre incêndio na Boate Kiss e aumenta as penas de 2 dos 4 réus  – – –
Juiz do TJDFT é premiado por melhor trabalho sobre acesso digital à Justiça em evento internacional – – –
Imposto Seletivo: a conta que a reforma tributária ainda não fechou – – –
TJSP mantém anúncios e comercialização de pets em plataformas de e-comerce – – –
STF autoriza acesso de empresas a contratos e processos ligados ao GP de Fórmula 1 – – –
Defesa de Vorcaro contesta posição do ministro Fachin e o acusa de criar “juízo de exceção”  – – –
CJF anuncia que não precisará mais de crédito extra de R$ 208,9 milhões – – –
Fabricante é condenada a indenizar consumidora que encontrou carunchos em massa para lasanha – – –
Fachin convoca tribunais para segunda edição do Mutirão Racial – – –

CCJ do Senado rejeita por unanimidade PEC da Blindagem

Senado da república

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado rejeitou por unanimidade nesta quarta-feira (24) a PEC 3/2021, conhecida como “PEC da Blindagem”, que exigiria autorização prévia do Congresso para processar criminalmente deputados e senadores. Os 26 senadores presentes votaram contra a proposta, seguindo o relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O texto ainda deve ser […]

Relator diz que PEC da blindagem é inconstitucional e rejeita proposta da oposição

senador Alessandro Vieira

Alessandro Vieira afirma que texto afronta cláusulas pétreas da Constituição e protege criminosos O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da chamada PEC da blindagem no Senado, publicou nesta terça-feira (23) seu parecer sobre a proposta que dificulta a abertura de processos judiciais contra deputados e senadores. Para ele, o texto é inconstitucional por violar cláusulas […]

Toffoli dá 10 dias para Congresso explicar tramitação da PEC da Blindagem

Da Redação O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Câmara dos Deputados apresente, no prazo de dez dias, informações detalhadas sobre a tramitação da chamada PEC da Blindagem. A medida ocorre após ação do deputado Kim Kataguiri (União-SP), que pede a suspensão do andamento da proposta sob alegação de irregularidades. […]

Manobra na Câmara retoma voto secreto para processar parlamentares

A foto mostra o plenário da Câmara dos Deputados durante sessão de votação.

A Câmara dos Deputados concluiu, nesta quarta-feira (17), a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/21, conhecida como PEC das Prerrogativas. A medida determina que o Supremo Tribunal Federal (STF) só poderá processar criminalmente deputados e senadores com autorização prévia da Câmara ou do Senado. Apesar de o voto secreto ter sido rejeitado […]

Câmara aprova PEC que amplia foro e proteção a parlamentares e presidentes de partidos

Plenário da Câmara Federal

Proposta polêmica é aprovada em dois turnos e pode beneficiar investigados por corrupção; votação da tarifa social e isenção do IR é adiada A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia as prerrogativas legais de parlamentares e presidentes de partidos com representação no […]