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Moraes autoriza Bolsonaro a realizar tratamento odontológico sob sigilo – – –

Discord anuncia suspensão de lives no Brasil em atendimento à ANPD – – –

TST mantém decisão que afastou justa causa de comissário da GOL por recusa à vacina – – –

Uber e 99 têm 90 dias para propor viagens acessíveis, determina MPF – – –

Dino afasta presidente do TCE-MA, sobrinho do governador, por suspeita de participação em esquema criminoso – – –

Para STJ, sem dolo específico não é possível ser configurado o crime de nepotismo – – –

Casas Bahia anuncia formalização de pedido de recuperação judicial na Justiça de SP – – –

TJ-RJ manda Warner rever royalties de Raul Seixas e suspender “desconto de capa” – – –

Envio de pornografia via internet também é crime de importunação sexual, decide STJ – – –

Núcleos de pesquisa patrimonial buscam bens ocultos para pagar dívidas trabalhistas – – –

Provedor tem obrigação de identificar internauta sem exigir dados da porta lógica

Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um provedor de conexão de internet tem a obrigação de identificar o usuário de seus serviços apenas com as informações do número IP e do período aproximado em que ocorreu o ato supostamente ilícito, sem a necessidade de fornecimento prévio de dados relativos à porta […]

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