TJSP mantém condenação de mulher por 33 estelionatos contra ex-companheira – – –
Ações sobre FGTS só competem à Justiça trabalhista se sobre rescisão ou suspensão de contratos – – –
TJSP nega pedido de aluguel a homem afastado de imóvel por medida protetiva – – –
CNJ pune desembargadores do TRF4 que descumpriram ordens do Supremo em casos da lava jato – – –
Fachin participa da abertura do Jubileu do Bicentenário dos Cursos Jurídicos no Brasil – – –
Homem é condenado a pagar R$ 75 mil por beijar criança à força em caso de estupro de vulnerável – – –
TST reafirma direito de pais de crianças autistas a redução de jornada sem perda salarial – – –
Fachin defende transparência e prestação de contas do Judiciário em seminário da Folha – – –
STF autoriza busca e apreensão em inquérito sobre aplicações do IPREV/Maceió no Banco Master – – –
TJRJ volta atrás e manda indenizar lutador preso injustamente por quase seis anos – – –

Justiça Federal obriga Bacen a pagar R$ 80 mil de seguro Proagro

Da Redação O Banco Central do Brasil (Bacen) foi condenado pela 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves (RS) a pagar indenização de aproximadamente R$ 80 mil a uma produtora agrícola de Nova Araçá. A decisão, publicada em 11 de junho pelo juiz Marcelo Roberto de Oliveira, reconheceu o direito da agricultora ao seguro do Programa […]