Como o STJ define quais casos viram precedentes obrigatórios para todo o país
Da Redação Quando um cidadão comum entra na Justiça para resolver uma questão legal, ele pode não saber que seu caso tem o potencial de influenciar decisões em todo o território nacional. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), existe um processo meticuloso para identificar e transformar recursos especiais em precedentes obrigatórios, através da sistemática dos […]