TJDFT mantém reconhecimento de burnout de servidora como doença do trabalho
Da Redação A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a sentença que reconheceu a síndrome de burnout de uma servidora pública distrital como doença relacionada ao trabalho. A decisão, unânime, anulou os laudos administrativos que haviam afastado o vínculo entre o adoecimento e as atividades exercidas por ela em ambiente hospitalar. […]
Clínica de reabilitação terá de pagar R$ 80 mil a irmão de paciente que morreu durante internação no DF
Da Redação Decisão unânime da 7ª Turma Cível do TJDFT responsabilizou sócios por falhas no controle de medicamentos A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou a condenação dos responsáveis por uma clínica de reabilitação a indenizar o irmão de um paciente que morreu internado. O valor […]
TJDFT manda operadora desbloquear celular de consumidora sem justificativa comprovada
Da Redação A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou que a Telefônica Brasil S.A. desbloqueie o IMEI de um iPhone 16 Pro Max comprado entre particulares. Para o colegiado, a divergência entre o nome na nota fiscal e o da atual proprietária não basta para manter […]
Cadeirante será indenizado em R$ 5 mil após motorista da 99 recusar corrida
Da Redação Justiça do DF entendeu que o cancelamento motivado pela cadeira de rodas foi discriminatório e enviou o caso ao Ministério Público O Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo, no Distrito Federal, condenou a 99 Tecnologia Ltda. a pagar R$ 5 mil por danos morais a um passageiro cadeirante que teve a […]
Ex-deputado distrital e candidato nas eleições é condenado a 14 anos por homicídio de adolescente
Da Redação O ex-deputado distrital Carlos Pereira Xavier, candidato nas eleições deste ano, foi condenado pelo Tribunal do Júri do Recanto das Emas, no Distrito Federal, a 14 anos e três meses de reclusão, em regime inicial fechado. Os jurados concluíram que ele contratou terceiros para matar o adolescente Ewerton da Rocha Ferreira, de 16 […]
TJDFT nega indenização a vítima de deepfake em caso ocorrido antes da decisão do STF sobre o tema
Da Redação O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a decisão que negou o pedido de indenização por danos morais apresentado por uma médica endocrinologista que teve imagem e voz utilizadas indevidamente em um vídeo manipulado com inteligência artificial (IA) e divulgado no Instagram. Os desembargadores mantiveram a decisão de […]
Justiça mantém condenação da Empiricus a devolver R$ 3,5 mil a cliente de assinatura vitalícia
Da redação A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação da Empiricus Consultoria e Negócios Ltda. a devolver R$ 3.506,76 a um consumidor que havia adquirido uma assinatura vitalícia com promessa de acesso permanente a cursos e relatórios sobre investimentos oferecidos pela empresa. Para o colegiado, a fornecedora tem o […]
Advogado é condenado a indenizar cliente por reter valores por cinco anos
Da Redação Um advogado teve mantida a sua condenação por reter por quase cinco anos valores que pertenciam a um cliente. A decisão foi da 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Os desembargadores decidiram pelo pagamento de indenização por danos morais e rejeitaram o recurso apresentado […]
TJDFT confirma indenização a professora por uso indevido de imagem em propaganda política
Da Redação O Distrito Federal terá que pagar indenização a uma professora da rede pública cuja foto, tirada durante uma atividade na escola, foi usada sem permissão em uma publicação política impulsionada nas redes sociais. A decisão é da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF, que manteve a sentença original por unanimidade. Entenda […]
TJDFT mantém condenação de trio em golpe do amor que lesou idosa em R$ 58 mil
Da redação A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, a condenação de três mulheres por estelionato e lavagem de dinheiro em esquema de “golpe do amor” aplicado contra uma idosa. A vítima, de 62 anos, perdeu R$ 58.412,00 após ser enganada por um golpista […]