Da Redação
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação do Hospital Santa Lúcia ao pagamento de R$ 100 mil a uma paciente que perdeu o ovário e a tuba uterina direitos. Para a Justiça, o atraso no diagnóstico e no tratamento levou à perda dos órgãos.
Paciente buscou atendimento com dor intensa
A mulher procurou o hospital com dor pélvica intensa, náuseas e vômitos. De acordo com o processo, o atendimento foi encerrado antes que o quadro fosse investigado de forma adequada, o que retardou a identificação do problema.
O diagnóstico tardio da torção do ovário e da tuba provocou a morte dos tecidos. Como consequência, a paciente passou a conviver com redução da reserva ovariana, alteração do ritmo menstrual e uma cicatriz permanente no abdômen.
Como fica a indenização
O valor total de R$ 100 mil é dividido em duas partes: R$ 80 mil por danos morais e R$ 20 mil por danos estéticos. A condenação havia sido definida em primeira instância pela 9ª Vara Cível de Brasília.
Com o julgamento da 8ª Turma Cível, a sentença foi mantida integralmente. Os desembargadores ainda elevaram os honorários advocatícios de 10% para 12% sobre o valor da condenação. A decisão foi unânime.
Hospital alegou análise anacrônica
Ao recorrer, o Hospital Santa Lúcia sustentou que o atendimento seguiu os protocolos médicos. A defesa argumentou que a perita teria avaliado a conduta da equipe com base no resultado conhecido depois, o que classificou como análise anacrônica.
A instituição também negou ter cometido erro ou falha na prestação do serviço e contestou a relação entre sua atuação e os danos sofridos pela paciente. Pediu, além disso, a redução dos valores das indenizações.
Perícia apontou exames necessários
Os desembargadores rejeitaram os argumentos. Segundo o tribunal, a perícia analisou a conduta médica com base nos dados clínicos disponíveis no primeiro atendimento, e não no desfecho posterior do caso.
O laudo indicou que a possibilidade de torção deveria ter sido investigada. O quadro exigia ultrassonografia com Doppler ou, no mínimo, que a paciente permanecesse em observação no hospital.
A tomografia feita na ocasião, segundo a perícia, tinha limitações para avaliar a circulação sanguínea do ovário. O atraso de 48 a 72 horas no diagnóstico favoreceu a evolução do quadro até a perda dos órgãos.
Discordância não derruba laudo
O colegiado destacou que o hospital apenas repetiu sua discordância, sem apontar falhas concretas na perícia. Conforme trecho do acórdão divulgado pelo TJDFT, “a mera existência de interpretação diversa acerca dos fatos não afasta a força probatória do laudo”.
A Turma também considerou os valores adequados à gravidade da falha e à extensão dos danos. Para os desembargadores, danos morais e estéticos podem ser somados quando decorrem de lesões distintas, como ocorreu neste caso.
O entendimento está alinhado à Súmula 387 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que admite a cumulação das indenizações por dano estético e por dano moral.
