STJ garante sustentação oral por videoconferência de forma síncrona a réu condenado por estupro em SP
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para assegurar a um réu preso o direito de ter seu advogado realizando sustentação oral por videoconferência — de forma síncrona — no julgamento de apelação criminal no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). A decisão monocrática foi proferida pelo ministro Reynaldo Soares […]
Jornalista perseguido por Zambelli é preso por não pagar indenização de R$ 2,2 mil
O juiz José Fernando Steinberg, do Juizado Especial Criminal do Foro de Barra Funda, em São Paulo, determinou a prisão, em regime aber
Advogado é condenado por má-fé após apresentar jurisprudência falsa em processo cível
Da Redação A 1ª Vara Cível da Comarca de Mauá, interior de São Paulo, condenou um advogado por litigância de má-fé ao constatar que o profissional apresentou, na defesa de seu cliente, dois precedentes judiciais atribuídos a outros tribunais que eram fictícios e não correspondiam ao conteúdo real dos acórdãos citados. Julgados falsos usados como […]
Lei de Itapecerica da Serra-SP que reduzia área de preservação ambiental é inconstitucional
Da Redação O Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou uma lei municipal que permitia reduzir a faixa de proteção de rios e córregos em áreas urbanas. A decisão foi unânime e aponta falhas graves no processo de criação da norma. O que dizia a lei derrubada A Lei nº 3.183/25, aprovada pela Câmara Municipal […]
Honorários sucumbenciais podem, em caso excepcional, ser pagos antes do crédito principal da parte vencedora
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que honorários sucumbenciais devidos a escritório de advocacia podem, em situação excepcional, ser pagos antes do crédito principal da parte vencedora. Isto, porém, se o próprio escritório tiver impulsionado o cumprimento de sentença e praticado os atos que levaram à penhora, diante da inércia do credor […]
TJSP confirma decisão contra ex-deputado Alexandre Frota por difamar jogador de futebol
Por Hylda Cavalcanti O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou sentença de primeira instância e manteve condenação ao ator e ex-deputado federal Alexandre Frota por proferir acusações infundadas contra o jogador de futebol Marcilio Florenço Mota Filho, mais conhecido como Nino. Frota também foi condenado a pagar indenização de R$ 20 mil ao […]
Infidelidade não gera dano moral, decide TJSP em caso de noivado cancelado
Da Redação Descobrir uma traição sete dias antes do casamento e ter de cancelar a cerimônia gera prejuízo financeiro indenizável — mas não dano moral: foi esse o entendimento unânime da 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, em decisão publicada em maio de 2026. Traição descoberta às vésperas do […]
Sócios de salão de beleza são condenados por estocar e vender cosméticos falsificados em SP
Da Redação Tribunal de Justiça de São Paulo manteve penas de dois anos para quatro pessoas que comercializavam produtos sem registro na Anvisa e em desacordo com fórmulas dos rótulos Quatro sócios de um salão de beleza foram condenados pela venda e armazenamento de cosméticos falsificados na cidade de São Paulo. A decisão, proferida pela […]
TJSP decide: ano de fabricação basta para isenção de IPVA em carros com 20 anos
Da Redação A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou, em abril de 2026, recurso do Estado de São Paulo e manteve a isenção de IPVA para um veículo fabricado em 2006, firmando o entendimento de que apenas o ano civil de produção deve ser considerado para a aplicação […]
STJ invalida vídeos usados em processo sem documentação técnica adequada
Por Hylda Cavalcanti O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de decisão monocrática (individual) do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, deu provimento a um recurso para retirar vídeos de um processo e declarar a inadmissibilidade das provas digitais. O ministro argumentou, na sua decisão, que o Estado tem o ônus de comprovar a integridade […]