TJSP mantém indenização de R$ 10 mil a passageiras por atraso de 72 horas em voo
Da redação A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve decisão que condenou uma companhia aérea a indenizar duas passageiras em R$ 10 mil cada, por danos morais decorrentes de um atraso de aproximadamente 72 horas em voo entre Paris e Campinas. A sentença de origem, proferida pela […]
TJSP aumenta para R$ 50 mil indenização a idoso diagnosticado erroneamente com câncer terminal
Da redação A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve, em parte, decisão que condenou o Estado de São Paulo e uma autarquia de saúde a indenizarem um homem que recebeu diagnóstico equivocado de câncer em estado terminal. O colegiado aumentou o valor da reparação por danos morais […]
Ricardo Nunes anuncia recurso contra decisão que liberou Uber Moto em São Paulo
Da Redação A Prefeitura de São Paulo vai recorrer da decisão judicial que determinou a liberação do serviço de mototáxi da Uber na capital paulista. O anúncio foi feito pelo prefeito Ricardo Nunes na manhã desta quarta-feira (22), horas depois de vir a público a liminar que concedeu prazo de 48 horas para o município […]
Saref, sistema de reconhecimento facial do TJDFT, chega ao TJSP
Da Redação O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) começou a usar o Saref, sistema criado pelo TJDFT que permite a pessoas em regime aberto comprovar o cumprimento da pena pelo celular, sem precisar ir ao fórum. Um sistema criado no Distrito Federal para facilitar a vida de quem cumpre pena em regime aberto […]
Greve de fiscais da Receita não afasta responsabilidade de empresa de frete internacional por atraso em mudança
Da Redação A Justiça de São Paulo condenou empresa especializada em mudança internacional a indenizar um homem pelo atraso de 106 dias em um frete da Holanda para o Brasil, com a alegação de atraso em função de greve na Receita Federal do Brasil. Para o juiz Frederico dos Santos Messias, da 4ª Vara Cível […]
TJSP mantém indenização de R$ 300 mil a família de homem morto em bungee jump
Da redação A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, a decisão da 3ª Vara de Valinhos que responsabilizou empresas de entretenimento e equipamentos a indenizarem a esposa e o filho de um homem que morreu em um salto de bungee jump. Foi fixada indenização por danos […]
Montadora é condenada a indenizar por carro que pegou fogo, mesmo tendo mais de 10 anos e poucas revisões
Da Redação A Justiça de São Paulo condenou uma montadora a indenizar por danos morais uma mulher cujo veículo pegou fogo. De acordo com o processo, o veículo, que é de propriedade da mulher desde 2014, apresentou mau funcionamento e se incendiou enquanto era dirigido pelo filho dela. Conforme a autora da ação, o automóvel […]
Banco não é responsável por falsa central quando não há operações incompatíveis com perfil do cliente, decide STJ
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a responsabilidade de instituições financeiras por prejuízos decorrentes do golpe da falsa central de atendimento não é automática. Conforme o entendimento dos ministros que integram a 3ª Turma, a responsabilização do banco depende da demonstração de falha na prestação do serviço, como a identificação de […]
Tribunais já podem aderir ao Portal de Auxiliares da Justiça, desenvolvido pelo TJSP e nacionalizado pelo CNJ
Da Redação Tribunais de todo o país já podem aderir ao Portal de Auxiliares da Justiça, solução disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br) e no Jus.br. A ferramenta reúne, em um único ambiente, o cadastro, a consulta e a gestão de profissionais que atuam em apoio […]
TJSP mantém isenção de IR para servidora pública aposentada com cegueira irreversível sem laudo oficial
Da Redaçao O Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou direito de servidora pública aposentada à isenção de Imposto de Renda devido a cegueira irreversível. A decisão afastou argumentos do Estado e reafirma que documentação médica nos autos é suficiente para comprovação de doença grave, sem exigência de laudo oficial. Legitimidade da autarquia previdenciária O […]