Pensão alimentícia vitalícia entre ex-cônjuges pode ser afastada, mesmo se definida por escritura pública, diz STJ
Da Redação O fato de pensão alimentícia para ex-cônjuges ser definida por escritura pública não afasta a possibilidade de revisão ou exoneração desse pagamento, caso as circunstâncias mudem. Com esse entendimento, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, durante julgamento realizado nesta terça-feira (12/05) validar a revisão ou exoneração de uma pensão nesses termos. A […]