JF determina adoção de medidas excepcionais para regularizar situação de indígenas Guarani-Mbyá
Da Redação A Justiça Federal da 4ª Região determinou à União a adoção de medidas excepcionais para regularizar a situação migratória de 16 indígenas da etnia Guarani-Mbyá, que são procedentes da Província de Missiones, na Argentina, e estão residindo no município de Itapiranga, no Extremo-Oeste de Santa Catarina. Conforme decisão proferida pela juíza Heloisa Menegotto […]
O INSS deve pagar benefício a criança com deficiência sob cuidados exclusivos da mãe
Da Redação O INSS deve conceder o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a uma criança de 11 anos com deficiência. A menina vive com paralisia cerebral secundária, toxoplasmose congênita, transtorno do desenvolvimento das habilidades escolares e déficit de atenção. Todas essas condições exigem cuidados permanentes da mãe, que está desempregada e impossibilitada de trabalhar formalmente. […]