zona costeira Archives

Ações referentes a ressarcimento de entidades do Sistema S têm natureza privada, decide STJ – – –

Fachin restabelece Código Tributário de Piracicaba e derruba suspensão imposta pelo TJ-SP – – –

Justiça do DF determina à Meta suspensão de perfil que vinha praticando o chamado “golpe do falso advogado” – – –

STF valida lei que reduz área do Parque do Jamanxim para viabilizar construção da Ferrogrão – – –

Não é preciso recolhimento prévio de multa quando recurso tem como objetivo discutir penalidade aplicada – – –

Bancária é demitida por justa causa após jantar durante pandemia; TST mantém decisão – – –

STF retoma julgamentos sobre Ferrogrão, isenção para PCDs e Lei Maria da Penha nesta quinta-feira – – –

STJ abre investigação para apurar tentativa de fraude por meio de manipulação do sistema de IA da Corte – – –

STF recebe outra denúncia contra delegados acusados de obstruir investigações do caso Marielle – – –

Operação Juro Zero: Polícia Federal investiga tráfico de pessoas e trabalho escravo no Rio de Janeiro – – –

Ministro André Mendonça, do STF, é reeleito para mais um biênio no colegiado do TSE – – –

Saiba como declarar planos de saúde e dependentes sem cair na malha no IRRF/2026 – – –

Executivo Federal publica dois decretos e sanciona quatro leis para combate à impunidade no ambiente digital – – –

Deolane Bezerra é presa em operação que mira lavagem de dinheiro do PCC – – –

STF derruba lei do DF que certificava empresas livres de pirâmide financeira – – –

TST decide que mudança nos Correios no cálculo de abono de férias prejudicou trabalhadores – – –

Dino cobra explicações da Câmara sobre viagem de Mário Frias ao exterior – – –

PF rejeita delação de Daniel Vorcaro, mas PGR ainda pode manter negociações – – –

STJ torna réu desembargador aposentado por crimes de assédio e importunação sexual – – –

Pacto Brasil contra o feminicídio completa 100 dias com avanços na proteção a mulheres e órfãos da violência – – –

OAB convoca audiências públicas em todo o país para debater reforma do Judiciário – – –

STF julga lei do DF que cria selo anticorrupção para empresas de vendas diretas – – –

Pagamento determinado em sentença arbitral não pode ser feito mediante regime de precatórios, decide STJ – – –

STJ autoriza OAB e estado de Goiás a negociarem acordo sobre gravação de conversas em presídio – – –

TSE mira deepfakes e desinformação com novas regras de IA para as eleições de 2026 – – –

CCJ do Senado aprova indicação de Benedito Gonçalves para corregedor do CNJ – – –

AGU notifica Google, Meta, TikTok, Kwai e Microsoft para combater fraudes no Novo Desenrola Brasil – – –

STF julga nesta quarta casos sobre pirâmide financeira, Lei Maria da Penha e Ferrogrão – – –

Advogado Eugênio Aragão anuncia saída da defesa do ex-presidente do BRB – – –

Moraes determina que MJ e Itamaraty tomem providências para entrega de Zambelli pela Itália – – –

Mundo jurídico lamenta falecimento de professor e jurista João Maurício Adeodato – – –

Fabricante de refrigerantes em Recife terá multa se atrasar pagamento de demitidos – – –

Governo lança financiamento de R$ 30 bilhões para motoristas de aplicativos e taxistas – – –

Ministro do STJ nega liminar e aciona OAB após detectar “alucinações” de IA em petição de habeas corpus – – –

Câmara aprova e partidos ganham até 15 anos para pagar multas e carta branca para disparar mensagens em massa – – –

Por escrever quatro livros na cadeia, Marcinho VP ganhou direito a remição de mais de um ano da pena – – –

Dino determina que União e estados expliquem critérios de controle sobre irregularidades no Cadastro Ambiental Rural – – –

CNJ e Defensoria Pública da União firmam acordo para proteger órfãos do feminicídio e ampliar acesso à Justiça – – –

CNJ realizará mutirão penal em junho e analisará casos de monitoração eletrônica para pessoas com transtorno mental – – –

Gilmar Mendes restabelece publicação de Zeca Dirceu sobre Deltan Dallagnol – – –

STM nega habeas corpus a sargentos do Exército acusados de maus-tratos a recrutas em Porto Velho – – –

TST decide que herança de trabalhador morto deve ser partilhada na Justiça comum, não na Trabalhista – – –

Dino manda governo explicar buracos na transparência das emendas parlamentares – – –

Especialistas discutem regulamentação sobre o licenciamento ambiental no Brasil – – –

TJSP confirma decisão contra ex-deputado Alexandre Frota por difamar jogador de futebol – – –

7ª fase da operação Compliance Zero está nas ruas. Desta vez, no estado de Rondônia – – –

Hospital de município de Goiás é condenado a indenizar dois casais por troca de bebês após o parto – – –

Justiça mantém condenação do Reclame Aqui por vincular queixas à empresa errada – – –

Supermercado é condenado a indenizar funcionária após gerente dizer que ela “levava ratos escondidos no cabelo” – – –

Vorcaro vai para cela comum após fim da elaboração de delação premiada – – –

Câmara reserva semana inteira para votar projetos do agronegócio em meio a crise no setor – – –

Brasileiros querem polícia mais bem preparada, não mais punitiva, aponta pesquisa – – –

Setor de petróleo questiona no STF cobrança de Imposto de Exportação sobre petróleo bruto – – –

Eleições suplementares: União Brasil vence em duas cidades do RN e em município de SP – – –

Fachin repudia ameaça a Dino e diz que divergência democrática não pode abrir espaço ao ódio – – –

TRF 1 reitera princípio da soberania e ressalta que não se pode alterar regime prisional de brasileiro em outro país – – –

TJDFT suspende visitas de pai ao filho após constatação de alcoolismo e violência doméstica – – –

PT vai ao STF para garantir recurso autônomo de assistente em processos eleitorais – – –

Concessão de benefício a servidor começa na data em que documentação é comprovada, diz STJ – – –

Sociedades de futebol só podem ser responsabilizadas por dívidas a atletas com contrato da época em que foram criadas – – –

Dino relata ameaça de funcionária de aérea e pede campanhas de educação cívica nas empresas – – –

Regra do Senado pode barrar nova indicação de Messias ao STF ainda em 2026 – – –

Vaquinha virtual para pré-campanhas já é permitida nas eleições 2026 – – –

Justiça determina bloqueio de perfis que espalhavam desinformação contra a Fiocruz – – –

Gonet denuncia ex-governador Romeu Zema por calúnia contra ministro Gilmar Mendes, do STF – – –

Depois de pegar um dos ‘meninos’ de Vorcaro, PF planeja nova etapa da ‘Compliance Zero’ esta semana – – –

Semana de expectativa: relatório da PEC da Escala 5×2 será apresentado quinta-feira (21) – – –

Condenado, ex-governador Cameli vira réu novamente no STJ por desvio em obra no Acre – – –

STF derruba lei capixaba que permitia veto de pais a aulas sobre gênero e sexualidade – – –

Como caem os tiranos? – – –

Responsabilidade subsidiária da administração pública por obrigações de terceirizadas não é presumida, diz TST – – –

Anvisa mantém suspensão de produtos da Ypê – – –

É possível acumular duas pensões por morte? De dois maridos não, mas do marido e do filho sim, decide TRF 3 – – –

Netflix vence na justiça: tribunal de Minas mantém cobrança por compartilhamento de conta – – –

Quatro municípios realizam eleições suplementares neste domingo; saiba quem são os candidatos – – –

TST decide que bancária deve honorários advocatícios mesmo após renunciar a ação coletiva – – –

Fachin defende transparência e governança remuneratória no Judiciário em encontro nacional de presidentes de tribunais – – –

Dino determina abertura de investigação sobre supostas emendas desviadas para ONGs e produção de filme sobe jair Bolsonaro – – –

Plano de saúde é condenado a indenizar mulher por demora para autorizar tratamento oncológico no DF – – –

OAB-PA suspende advogadas condenadas por fraudar sistema de inteligência artificial do Judiciário do Pará – – –

Criança agredida em quadra militar recebe indenização mantida pelo TJDFT – – –

Soldador exposto a choque elétrico em área alagada terá parcelas limitadas ao que pediu na ação – – –

Cláudio Castro é alvo da operação Sem Refino da Polícia Federal – – –

Vorcaro pagou ‘bônus de fim de ano’ a grupo que ameaçava desafetos, diz PF – – –

STF valida lei de igualdade salarial e mantém obrigação de transparência remuneratória para empresas – – –

STJ muda jurisprudência e passa a reconhecer incidência de contribuição previdenciária patronal sobre terço de férias – – –

TST reconhece gordofobia em demissão de consultora com cirurgia bariátrica marcada – – –

Decisão negociada por um quadriciclo vira alvo de investigação do CNJ a desembargador do TJPR – – –

Moraes vota para validar lei de igualdade salarial; relator afirma que homens ganham mais “tão somente por serem homens” – – –

Deputado do DF é condenado por vídeo no qual acusa escola e professora de ensinarem “magia e religião afro” – – –

Hantavírus: OMS confirma oito casos de cepa que causou surto em navio – – –

Iphan tomba provisoriamente DOI-Codi no Rio de Janeiro – – –

STF sedia debate sobre justiça climática e direitos da natureza em conferência ibero-americana – – –

STF retoma julgamento da lei de igualdade salarial entre homens e mulheres em empresas com mais de 100 funcionários – – –

Distrito Federal e 15 estados têm rendimento salarial do trabalhador recorde – – –

STJ decide que prazo prescricional para restituição de valores de previdência complementar é de 10 anos – – –

Carlos Cachoeira volta ao cenário nacional por nova prisão, após ter protagonizado escândalos em 2004 e 2012 – – –

Pai de Vorcaro é preso por suspeita de financiar grupo criminoso investigado – – –

Justiça do Trabalho deve julgar ação do MPT por recursos contra trabalho escravo – – –

PF prende pai de Daniel Vorcaro em nova fase da Operação Compliance Zero – – –

MPF defende gestão costeira integrada em audiência sobre acesso às praias

O Ministério Público Federal defendeu gestão costeira integrada em audiência pública do Senado sobre o Projeto de Lei 775/2022, que busca garantir acesso público às praias. A procuradora Gisele Porto alertou que a proposta não pode reduzir proteção legal nem excluir a União da gestão. A coordenadora do Grupo de Trabalho Zona Costeira destacou que […]

Ministério Público debate desafios socioambientais para Zona Costeira brasileira

O Ministério Público Federal promove a partir desta quarta-feira (28/05) até quinta-feira (29/05), no Rio de Janeiro, um evento sobre desafios, práticas e soluções para proteção da zona costeira, reunindo membros que atuam em regiões litorâneas para debater desenvolvimento sustentável. O encontro integra as ações preparatórias para participação do MPF na COP30, conferência climática que […]

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MPF defende gestão costeira integrada em audiência sobre acesso às praias

Ministério Público debate desafios socioambientais para Zona Costeira brasileira