STF julga nesta quarta (18) isenção de pena entre familiares e ainda pode analisar nepotismo, honorários e reforma trabalhista – – –
Brasileiros no exterior que votaram no 2º turno foram 40 mil a mais que os que votaram no 1º, divulga TSE – – –
TSE aponta: Eleições 2026 tiveram maior número de brasileiros nas urnas em 28 anos – – –
Morre Paulo Gallotti, ministro aposentado do STJ com passagem por áreas diversas do mundo jurídico – – –
Caso Master: ministro da Justiça vai ao Senado explicar troca de delegados da PF – – –
STF pode julgar Lei da Dosimetria ainda este ano – – –
Senado adia para esta quarta votação que pode mudar o ajuste fiscal do governo – – –
Fachin recebe hoje os relatórios da PF sobre ministros citados no caso Master – – –
Inquérito da PF sobre fraude em respiradores na pandemia resulta no indiciamento de 17 pessoas  – – –
TST e Corte de Justiça da Colômbia compartilharão decisões e formação de magistrados e servidores – – –

Sancionada lei que endurece penas para crimes contra idosos, crianças e pessoas com deficiência

A foto mostra a fachada do Palácio do Planalto em Brasília.

Da redação O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou nesta sexta-feira (4) a Lei nº 15.163, que estabelece o aumento significativo das penas para crimes cometidos contra grupos vulneráveis. A nova legislação, publicada no Diário Oficial da União, endurece as punições para abandono de incapaz e maus-tratos quando as vítimas são idosos, crianças, […]

Na agenda do STF, novas regras e mais rigor para o funcionalismo

Fachada do Supremo Tribunal Federal, em Brasília.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quarta-feira (7/5) a constitucionalidade do dispositivo do Código Penal que prevê aumento de pena para crimes contra a honra de servidores públicos no exercício da função. O relator, ministro Luís Roberto Barroso, votou pela inconstitucionalidade do aumento de pena, exceto em casos de calúnia, argumentando […]