Da redação
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, participa nesta quarta-feira (18) de audiência no Senado para prestar esclarecimentos sobre a substituição de delegados da Polícia Federal que atuavam nas investigações do Banco Master. A reunião, marcada para as 14h, será realizada conjuntamente pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Segurança Pública (CSP).
O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, também foi convidado, mas não havia confirmado presença. A audiência ocorre em meio a questionamentos sobre a retirada de investigadores de funções de chefia e a determinação de revisar relatórios que mencionavam ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Substituição de delegados provoca reação
A controvérsia envolve os delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes, que participaram da elaboração de relatórios relacionados às investigações sobre o empresário Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master. Os documentos continham referências aos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques.
A direção da Polícia Federal determinou a revisão dos relatórios sob o argumento de que alguns trechos ultrapassavam a descrição dos elementos investigados e apresentavam avaliações que exigiriam autorização judicial para eventual aprofundamento. A corporação também justificou as mudanças nas funções dos delegados como parte de uma reorganização administrativa.
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal manifestou preocupação com as medidas. A entidade questionou os efeitos das substituições sobre a autonomia técnica dos investigadores e alertou para possíveis interferências na condução dos procedimentos.
Senado cobra justificativas da direção da PF
A audiência foi proposta pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), por meio de requerimentos aprovados pelas duas comissões. Os parlamentares pretendem esclarecer os fundamentos administrativos e jurídicos das substituições e as circunstâncias que levaram à determinação de refazer os documentos.
Os requerimentos inicialmente previam a convocação das autoridades, mas foram convertidos em convites. Com isso, o comparecimento tornou-se facultativo. Além do ministro e do diretor-geral da PF, os dois delegados envolvidos nas mudanças também foram convidados.
Entre as questões a serem examinadas está a extensão do poder hierárquico da direção da Polícia Federal sobre o trabalho dos investigadores. O debate envolve a distinção entre decisões administrativas sobre distribuição de funções e a autonomia técnica na elaboração de relatórios policiais.
Andrei prepara entrega de relatórios ao STF
A audiência ocorre no mesmo dia em que Andrei Rodrigues deve apresentar ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, novos relatórios relacionados às investigações do Banco Master. Segundo informações divulgadas pela imprensa, o diretor-geral solicitou uma reunião para o fim desta quarta-feira.
Os documentos reúnem referências a integrantes do Supremo identificadas em materiais apreendidos nas investigações envolvendo Daniel Vorcaro e Fabiano Zettel. Caberá às autoridades competentes avaliar se os elementos apresentados justificam novas providências investigativas.
Na noite de terça-feira (17), Andrei foi recebido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio da Alvorada, segundo o Metrópoles. O encontro ocorreu após a repercussão das substituições. O diretor-geral já havia negado a existência de uma crise interna na PF e defendido a atuação técnica da instituição.
Autonomia policial e competência do Supremo
A discussão no Senado também alcança os limites da atuação da Polícia Federal em investigações que possam envolver autoridades com prerrogativa de foro. A existência de referências a ministros em documentos apreendidos não significa, por si só, a comprovação de irregularidades.
Eventuais diligências direcionadas a integrantes do STF dependem da observância das regras de competência e da supervisão judicial cabível. Os relatórios encaminhados à Presidência da Corte poderão ser submetidos à Procuradoria-Geral da República para avaliação das providências pertinentes.
A audiência permitirá aos senadores questionar o Ministério da Justiça sobre as decisões administrativas adotadas pela PF, enquanto o Supremo examina os documentos produzidos no âmbito das investigações do Banco Master.