Da Redação
Sem acordo entre governistas e oposição, o Senado deixou para esta quarta-feira (18) a análise dos destaques ao projeto de ajuste fiscal. O texto principal já foi aprovado, mas as mudanças propostas podem alterar pontos centrais da proposta, que prevê economia de até R$ 60 bilhões em 2027. A sessão está marcada para começar às 16h.
O adiamento foi anunciado na noite de terça-feira (17) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), cerca de duas horas depois do início da sessão. Quem pediu mais prazo foi o relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM). Ele disse que ainda tentava fechar um acordo com os autores das sugestões de mudança.
Na prática, o governo ganhou mais um dia para negociar. Os aliados do Palácio do Planalto não tinham certeza de que teriam votos suficientes para rejeitar as alterações. Por isso, preferiram esperar a arriscar uma derrota no plenário.
O que são os destaques
Destaques são pedidos feitos por senadores ou partidos para votar separadamente uma parte específica de um projeto. Funciona assim: primeiro, o plenário aprova o texto-base, que é a estrutura geral da proposta. Depois, cada destaque é analisado individualmente e pode retirar, manter ou modificar trechos do que foi aprovado.
Enquanto os destaques não forem votados, a votação não termina e o projeto não pode seguir para a Câmara dos Deputados. A ideia do governo era concluir tudo na terça para que os deputados analisassem a proposta logo em seguida.
O que prevê o projeto
O PLP 299/2026 reúne medidas para cortar gastos e aumentar a arrecadação. Segundo o Ministério do Planejamento, o impacto nas contas públicas pode ficar entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027.
Um dos principais pontos mexe no arcabouço fiscal, a regra que controla os gastos do governo. Hoje, as despesas podem crescer até 2,5% acima da inflação. Pelo projeto, a partir do ano que vem esse limite cai para 2% nos anos em que o governo precisar adotar medidas de contenção. O texto também permite bloqueios extras de despesas para que a meta fiscal seja cumprida.
Há ainda outras mudanças, como:
- redução de benefícios tributários concedidos a setores da economia;
- adiamento de parte dos repasses da Lei Kandir a estados e municípios;
- prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar pagamentos acima do teto do funcionalismo público, hoje de R$ 46,3 mil.
As mudanças em disputa
Entre os destaques que mais preocupam o governo está o do senador Alan Rick (Republicanos-AC). Ele quer retirar do texto a permissão para que o governo limite o uso de créditos tributários, que as empresas usam para abater dívidas com outros impostos federais. A medida é criticada pelo setor empresarial, mas sozinha pode render até R$ 18,3 bilhões aos cofres públicos em 2027, de acordo com estimativas oficiais.
O PL apresentou outro destaque para impedir que o governo adie os repasses da Lei Kandir. Essa lei isenta de impostos as exportações de produtos agropecuários, e a União compensa estados e municípios pela perda de arrecadação. Pela proposta do governo, cerca de R$ 12 bilhões seriam pagos só entre 2031 e 2037.
Oposição quer aperto maior nos gastos
O líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), foi além. Seu destaque propõe reduzir o limite de crescimento das despesas para apenas 0,6% acima da inflação nos anos de contenção, bem abaixo dos 2% previstos no texto.
Marinho também quer impedir que os subsídios ao diesel fiquem fora do cálculo da meta fiscal de 2026. Esses subsídios foram criados para conter os efeitos da guerra no Irã sobre o preço do combustível.
Câmara promete prioridade
Quando o projeto chegar à Câmara, deve ser votado com prioridade. A garantia foi dada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Ele disse estar preocupado com a alta do dólar e com a possibilidade de juros mais altos.
Para Motta, além do ajuste, o governo deveria buscar outras soluções que garantam a estabilidade da economia. A expectativa agora é que, se o Senado concluir a votação nesta quarta, os deputados comecem a analisar o texto o quanto antes.