TRF-1 autoriza Marcola, líder do PCC, a fazer avaliação psiquiátrica por vídeo com médico particular
Da Redação O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu que a garantia legal que assegura ao preso a liberdade de contratar médico de sua confiança para acompanhar tratamento de saúde não depende da prova de falha no atendimento da unidade prisional. Por isso autorizou que Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, apontado como […]
PT pede ao TSE registro do canal ‘Exército de Lula’; Nunes Marques autoriza reativação mas funcionamento só 48 horas depois da regularização
Da Redação A campanha do presidente Lula (PT) pediu formalmente, nesta terça-feira (13/10), ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o registro do canal “Exército de Lula” e autorização para seu funcionamento. Mas apesar de ter aceitado o pedido, o presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, decidiu que só poderá haver publicação de atualizações e recebimento de […]
Ministro Alexandre de Moraes autoriza progressão de regime para “Débora do Batom”
Da Redação O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (06/10), que a cabelereira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”, passe a cumprir a pena em regime semiaberto. Moraes, na prática, atendeu a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre ela. Débora foi condenada pela participação nos […]
Toda cooperativa de crédito pode penhorar as próprias cotas para quitar dívida de cooperado, decide STJ
Da Redação Por mais estranho que possa parecer a princípio, toda cooperativa de crédito, se desejar, pode penhorar as próprias cotas para quitar dívida de um cooperado. A decisão foi do Superior Tribunal de Justiça (STJ), durante julgamento recente. Ao analisar um caso sobre o tema, os ministros da 3ª Turma da Corte entenderam que […]
STJ autoriza percentuais distintos para cada condenação, mesmo levando à retroatividade do Pacote Anticrime
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.354), — segundo o qual o resultado de uma decisão passa a valer para todos os processos que tramitam sobre o tema no país — decidiu que, para calcular o tempo necessário à progressão de regime em execução penal unificada, […]
Ministro Nunes Marques, presidente do TSE, libera campanha do Governo sobre bets
Da Redação O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, autorizou o Governo Federal a veicular propaganda institucional sobre os riscos das apostas on-line, popularmente conhecidas como “bets”, durante o período do defeso eleitoral. A exceção se deu em atendimento, por parte de Nunes Marques, a pedido da Secretaria de Comunicação Social da […]
TRT-10: imunidade de Estado estrangeiro não é escudo contra execução trabalhista
Da Redação O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) — cuja jurisdição abrange o Distrito Federal e o estado do Tocantins — autorizou a realização de diligência junto ao Banco Central para verificação de possíveis transferências financeiras entre um Estado estrangeiro e uma empresa a ele vinculada. A decisão, que envolve a fase […]
Presidente do STF autoriza AGU a defender Moraes em processo movido pelo Trump Media e a Rumble nos EUA
Da Redação O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, autorizou a Advocacia-geral da União (AGU) a defender o ministro Alexandre de Moraes no processo movido contra ele nos Estados Unidos pelo grupo Trump Média e a plataforma Rumble. A decisão foi tomada depois de a justiça norte-americana autorizar a notificação formal do […]
Justiça dos EUA autoriza citação por e-mail de Alexandre de Moraes em processo da Rumble e Trump Media
Da Redação A Justiça Federal da Flórida, Estados Unidos, autorizou que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seja citado formalmente por e-mail em ação movida pela plataforma de vídeos Rumble e pela Trump Media, grupo de comunicação do presidente norte-americano, Donald Trump. Na ação, as duas empresas questionam decisões do magistrado. […]
BRB recebe autorização de acionistas para aporte de capital de até R$ 8,8 bi com mudanças em sua governança
Da Redação O Banco Regional de Brasília (BRB), que passa por dificuldades de caixa e está envolvido nas investigações sobre operações fraudulentas feitas pelo Banco Master no mercado financeiro, — tema que é alvo da investigação intitulada Compliance Zero, da Polícia Federal — teve aprovado nesta quarta-feira (22/04), aporte de R$ 8,8 bilhões. Entre as […]