Toda cooperativa de crédito pode penhorar as próprias cotas para quitar dívida de cooperado, decide STJ
Da Redação Por mais estranho que possa parecer a princípio, toda cooperativa de crédito, se desejar, pode penhorar as próprias cotas para quitar dívida de um cooperado. A decisão foi do Superior Tribunal de Justiça (STJ), durante julgamento recente. Ao analisar um caso sobre o tema, os ministros da 3ª Turma da Corte entenderam que […]
STJ autoriza percentuais distintos para cada condenação, mesmo levando à retroatividade do Pacote Anticrime
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.354), — segundo o qual o resultado de uma decisão passa a valer para todos os processos que tramitam sobre o tema no país — decidiu que, para calcular o tempo necessário à progressão de regime em execução penal unificada, […]
Ministro Nunes Marques, presidente do TSE, libera campanha do Governo sobre bets
Da Redação O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, autorizou o Governo Federal a veicular propaganda institucional sobre os riscos das apostas on-line, popularmente conhecidas como “bets”, durante o período do defeso eleitoral. A exceção se deu em atendimento, por parte de Nunes Marques, a pedido da Secretaria de Comunicação Social da […]
TRT-10: imunidade de Estado estrangeiro não é escudo contra execução trabalhista
Da Redação O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) — cuja jurisdição abrange o Distrito Federal e o estado do Tocantins — autorizou a realização de diligência junto ao Banco Central para verificação de possíveis transferências financeiras entre um Estado estrangeiro e uma empresa a ele vinculada. A decisão, que envolve a fase […]
Presidente do STF autoriza AGU a defender Moraes em processo movido pelo Trump Media e a Rumble nos EUA
Da Redação O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, autorizou a Advocacia-geral da União (AGU) a defender o ministro Alexandre de Moraes no processo movido contra ele nos Estados Unidos pelo grupo Trump Média e a plataforma Rumble. A decisão foi tomada depois de a justiça norte-americana autorizar a notificação formal do […]
Justiça dos EUA autoriza citação por e-mail de Alexandre de Moraes em processo da Rumble e Trump Media
Da Redação A Justiça Federal da Flórida, Estados Unidos, autorizou que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seja citado formalmente por e-mail em ação movida pela plataforma de vídeos Rumble e pela Trump Media, grupo de comunicação do presidente norte-americano, Donald Trump. Na ação, as duas empresas questionam decisões do magistrado. […]
BRB recebe autorização de acionistas para aporte de capital de até R$ 8,8 bi com mudanças em sua governança
Da Redação O Banco Regional de Brasília (BRB), que passa por dificuldades de caixa e está envolvido nas investigações sobre operações fraudulentas feitas pelo Banco Master no mercado financeiro, — tema que é alvo da investigação intitulada Compliance Zero, da Polícia Federal — teve aprovado nesta quarta-feira (22/04), aporte de R$ 8,8 bilhões. Entre as […]
Defesa de Bolsonaro é autorizada a coletar provas para processo do STM que avalia se ele deve perder a patente militar
Da Redação O Superior Tribunal Militar (STM) autorizou, nesta quarta-feira (22/04), a realização de diligências no processo que analisa a eventual declaração de indignidade ou incompatibilidade do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro para com o oficialato. O pedido foi feito formalmente pelos advogados de defesa do ex-presidente. A ação foi proposta pelo procurador-geral da Justiça Militar, […]
Advogados de Bolsonaro pedem autorização para que ele possa fazer cirurgia no ombro
Da Redação Os advogados de defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro enviaram pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que autorize o ex-presidente a realizar uma cirurgia no ombro direito. Conforme o documento, a indicação dos médicos é de que o procedimento seja realizado na próxima sexta-feira (24/05) ou no sábado […]
STJ cassa decisão do TJSC e autoriza uso do sistema Serp-Jud para execução de título extrajudicial
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível o uso do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp-Jud) na busca por bens passíveis de penhora em processos de natureza civil, desde que tal medida seja devidamente fundamentada por decisão judicial. Dessa forma, a Corte superior cassou acórdão do Tribunal de Justiça de […]