Tribunal não pode conhecer cerceamento de defesa de ofício, reafirma STJ
Da redação A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça reafirmou que tribunais de segunda instância não podem conhecer de ofício, no julgamento de apelação, a ocorrência de cerceamento de defesa, especialmente em causas que envolvem direitos disponíveis. Para o colegiado, trata-se de nulidade relativa, que só pode ser examinada se houver arguição expressa da […]
STJ garante sustentação oral por videoconferência de forma síncrona a réu condenado por estupro em SP
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para assegurar a um réu preso o direito de ter seu advogado realizando sustentação oral por videoconferência — de forma síncrona — no julgamento de apelação criminal no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). A decisão monocrática foi proferida pelo ministro Reynaldo Soares […]
TJ do Rio garante nova testemunha no júri do caso Henry Borel para garantir defesa
foto do menino Henry Borel e ao lado a mãe e o padrasto
Conversa com advogado antes da audiência leva à exclusão de testemunha
Da Redação Uma escola de Fortaleza (CE) perdeu o direito de ter sua única testemunha ouvida em audiência trabalhista depois que a coordenadora indicada pela empresa foi flagrada conversando com o advogado momentos antes de depor. A decisão, mantida por unanimidade pela 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), reforça que a imparcialidade do […]
Defesa de Bolsonaro alega cerceamento e contradições em recurso ao STF
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão, alegando cerceamento de defesa, contradições na sentença e questionando a validade da delação de Mauro Cid. Os embargos de declaração apresentados nesta segunda-feira (27) pedem esclarecimentos sobre omissões e inconsistências na […]