STJ invalida vídeos usados em processo sem documentação técnica adequada – – –

STF retoma julgamentos sobre desoneração da folha, OAB e subsídio de delegados nesta quinta – – –

Parceria entre TSE e Meta amplia campanha para reforçar eleitores a regularizarem título até 6 de maio – – –

TJ do Rio garante nova testemunha no júri do caso Henry Borel para garantir defesa – – –

Chancelados cinco novos conselheiros para integrar a composição do CNJ até 2028 – – –

STJ valida sentença após remoção de juíza e flexibiliza regra da competência – – –

Mulher não receberá prêmio de R$ 41 mil prometido por plataforma de jogo online – – –

“Um equívoco institucional”, diz Celso de Mello sobre rejeição a Jorge Messias – – –

Banco do Brasil é condenado a indenizar cliente vítima de golpe da falsa central de atendimento – – –

Senado rejeita indicação de Messias ao STF pela primeira vez em 132 anos – – –

Senado aprova indicação de Margareth Costa para o TST – – –

Juros caem para 14,5%, mas guerra no Oriente Médio ameaça ritmo dos cortes – – –

STF inaugura Ouvidoria dos Povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais – – –

Moraes determina envio de vídeos da Operação Contenção à PF e fixa prazo de 90 dias para perícias – – –

Messias é aprovado na sabatina da CCJ; falta agora o plenário do Senado – – –

STF inicia julgamento sobre legalidade da SecexConsenso do TCU; Fachin vota pela inconstitucionalidade – – –

Jorge Messias promete a senadores, se ministro do STF, assumir compromisso de exercer o cargo como “missão de vida” – – –

STF contabiliza 1.402 condenações por atos do 8 de janeiro; 190 pessoas seguem presas – – –

STF decide que Ministério Público deve arcar com honorários periciais com recursos próprios – – –

CCJ também sabatina indicadas a ministra do TST e a chefe da DPU na mesma sessão de Messias – – –

STJ confirma honorários ínfimos de apenas 2% para advogado-liquidante que chegou a ser ameaçado de morte – – –

Messias faz discurso humilde e assertivo na CCJ, mas considerado de cunho político por muita gente – – –

Messias responde a perguntas duras e críticas de opositores durante sua sabatina no Senado – – –

STF retoma julgamento da desoneração da folha e pode redefinir regras fiscais com impacto direto para empresas e União – – –

Cade investiga suspeita de combinação de preços entre Gol e Latam – – –

Tribunal do júri julgará tenente-coronel da PM acusado de matar a esposa e simular suicídio – – –

É hoje no Senado a sabatina de Messias indicado para o STF – – –

TSE confirma cassação do governador de Roraima e barra ex-governador Denarium por 8 anos – – –

CNJ começa a apurar caso de desembargador do TJSP acusado de só atender advogados pelo telefone – – –

STF reconhece competência para julgar queixa-crime de procuradora contra Bolsonaro por calúnia – – –

STF aceita denúncia e Silas Malafaia vira réu por injúria contra comandante do Exército – – –

STJ mantém condenação a gravadora para indenizar herdeiros de artistas por reprodução ilegal de show – – –

Flávio Dino convoca audiência no STF para debater transparência das emendas parlamentares – – –

Brasil registra recorde de acidentes de trabalho em 2024; Justiça do Trabalho lança iniciativas pelo Dia Nacional das Vítimas – – –

PGR arquiva pedido de investigação contra Gilmar Mendes por homofobia após declaração sobre Zema – – –

Família de Alexandre de Moraes processa senador Alessandro Vieira por danos morais – – –

Fachin define povos indígenas como protagonistas da Constituição em congresso no STJ e STF – – –

Avião da Latam onde viajava ministro André Mendonça, do STF, teve problemas antes da decolagem nesta terça (28) – – –

CNJ inicia preparação do ‘Portal Nacional de Passivos Funcionais’, para divulgar despesas de pessoal no Judiciário – – –

CNJ fará correição extraordinária no AM para investigar irregularidades em processos da Cigás e da Petrobrás – – –

Esquema milionário no Porto do Rio é alvo de operação contra corrupção e contrabando – – –

Megaoperação internacional mira redes de abuso infantil e mobiliza forças policiais em todo o Brasil – – –

Metrô é condenado a indenizar passageira que teve celular roubado em arrastão dentro de vagão – – –

Morador é expulso de condomínio após tráfico de drogas e violência no Guará/DF – – –

Compradora é indenizada após esperar 11 anos por apartamento que nunca foi entregue – – –

MPRJ acompanha investigações sobre morte de empresário baleado por policiais na Pavuna – – –

GAECO denuncia 23 pessoas por corrupção na Polícia Civil de SP – – –

Lei que tributa dividendos acima de R$ 50 mil, pega de surpresa sócios e empresários no IR 2026 – – –

TST anula acordo trabalhista e reconhece fraude entre advogada e empresa para enganar credores – – –

Para STJ, telas e extratos de sistemas eletrônicos da administração fazendária são provas digitais válidas – – –

Começa hoje (27), nos EUA julgamento de ação bilionária que tem como partes Elon Musk e a OpenAI, criadora do ChatGPT – – –

TST eleva para R$ 100 mil indenização à família de trabalhador que morreu em navio sem assistência médica – – –

GDF envia projeto à Câmara distrital pedindo retirada de trechos da lei que prevê medidas de socorro ao BRB – – –

Associações de magistrados pedem ao STF prazo extra para cumprir decisão sobre teto salarial – – –

STF suspende bloqueio de bens da Pronese e determina pagamento de dívidas por precatórios – – –

Fachin suspende decisão que barrava venda de bens do DF para socorrer o BRB – – –

Alerta máximo: Anvisa tira xaropes do mercado após risco cardíaco grave – – –

STF determina início da execução das penas do ‘Núcleo 2’ da tentativa de golpe – – –

Moraes concede prisão domiciliar a 19 idosos condenados pelo 8 de Janeiro – – –

TSE anuncia para dia 12 de maio posse do ministro Nunes Marques como novo presidente do Tribunal – – –

Pessoas físicas podem destinar parte do que vão pagar de IR a projetos esportivos, informa Ministério do Esporte – – –

Pauta do Congresso prevê instalação de comissões, sabatina de Messias e análise do veto ao PL da dosimetria – – –

Dino quer penas mais duras para juízes e advogados envolvidos em corrupção – – –

STJ devolveu mais de 11 mil recursos em 2025, por tratarem de temas afetados como repetitivos – – –

TSE livra prefeito, vice e vereadores de cassação e diz que desvio de recursos para cotas é possível em “casos excepcionais” – – –

STF forma maioria para manter prisão de ex-presidente do BRB – – –

TSE publica acórdão que torna Cláudio Castro inelegível sem cassar mandato – – –

Frases cujo contexto representa pedido de apoio para candidato podem configurar propaganda eleitoral antecipada, decide TSE – – –

Zanin mantém presidente do TJ-RJ como governador do Rio e nega pedido do PSD sobre novo presidente da Alerj – – –

Estado do Amapá é responsabilizado por direitos trabalhistas de faxineira contratada por caixa escolar – – –

Moraes nega revogação de proibição de redes sociais a Daniel Silveira – – –

TSE barra restrições da Lei Raul Jungmann (antifacção) nas eleições de 2026; presos provisórios ainda poderão votar – – –

STF confirma constitucionalidade de lei sobre compra de terras por empresas brasileiras controladas por estrangeiros – – –

Em nova reviravolta, TJDFT suspende trechos de lei que autoriza venda de imóveis públicos para salvar o BRB – – –

Ministro Gilmar Mendes, do STF, se desculpa e diz que errou por mencionar homossexualidade ao se referir a Romeu Zema – – –

Empresa vai indenizar operador por e-mails com conteúdo sexual para estimular metas de telemarketing – – –

Citação por WhatsApp é inválida em ações de estado, reafirma o STJ – – –

Presidente da Alerj pede ao STF para assumir o governo do Rio – – –

CMN endurece regras para barrar bancos de risco na garantia do FGC – – –

Moraes abre prazo para alegações finais no processo contra Eduardo Bolsonaro após réu não comparecer a interrogatório – – –

Trabalho noturno não pode ser peculiaridade de contrato esportivo e deve ser regido pela lei trabalhista, decide TST – – –

PT, PV e PCdoB pedem ao TSE para tirar do ar perfil ‘Dona Maria’, criado por IA, que ataca Lula e autoridades diversas – – –

STF cassa decisão e determina que Goiás respeite julgado sobre igualdade de gênero em concursos da PM e Bombeiros – – –

STF marca abril com campanha de neurodiversidade e Fachin reafirma compromisso com inclusão de autistas – – –

AGU ajuíza 27 novas ações contra infratores ambientais e cobra R$ 356 milhões por danos em todos os biomas brasileiros – – –

STJ determina soltura de MCs e de influencer, mas PF pede em seguida prisão preventiva do trio; entenda – – –

Justiça do Tocantins determina o arresto de mais de 21 mil sacas de soja por descumprimento de contrato rural – – –

STF decide sobre Lei do Superendividamento e determina estudos anuais do CMN quanto ao mínimo existencial – – –

TSE mantém decisão de Corte Regional e absolve prefeito sergipano de propaganda eleitoral antecipada – – –

TST valida sustentação oral eletrônica mesmo quando julgamento é convertido para modalidade presencial – – –

STF julga nesta quinta regulamentação do superendividamento e outras ações de impacto nacional – – –

BRB recebe autorização de acionistas para aporte de capital de até R$ 8,8 bi com mudanças em sua governança – – –

Moraes encaminha à PGR pedido de cirurgia no ombro de Bolsonaro – – –

STF autoriza transferência de empresário investigado no escândalo do INSS de Minas Gerais para o Distrito Federal – – –

Defesa de Bolsonaro é autorizada a coletar provas para processo do STM que avalia se ele deve perder a patente militar – – –

Mendonça pede vista e suspende julgamento de Eduardo Bolsonaro por difamação – – –

Brasil aplica reciprocidade: diretor-geral da PF revoga credenciais de agente dos EUA – – –

Julgamento sobre mínimo existencial vai a 5 a 4 no STF; voto de Nunes Marques pode ser decisivo – – –

TRF 3 mantém suspenso crédito tributário decorrente de 10% do IRPJ e da CSLL aplicáveis a escritórios de advocacia – – –

STF inicia julgamento sobre mínimo existencial e ministros convergem para atualização pelo CMN – – –

TJ do Rio garante nova testemunha no júri do caso Henry Borel para garantir defesa

Há 1 hora

Atualizado quinta-feira, 30 de abril de 2026

Da Redação

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro determinou a inclusão de uma testemunha no julgamento do caso Henry Borel, após concluir que houve restrição ao direito de defesa. A medida atende a pedido da equipe do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior e busca assegurar equilíbrio entre acusação e defesa no Tribunal do Júri.

A decisão ocorre às vésperas do julgamento, marcado para 25 de maio, e não altera o cronograma do processo. O tribunal considerou que impedir o depoimento poderia comprometer a validade do julgamento.

Reavaliação do direito de defesa

Os desembargadores entenderam que a exclusão da testemunha Miriam Santos Rabelo Costa prejudicava a estratégia da defesa. Por isso, autorizaram sua participação no júri como forma de corrigir a falha.

O entendimento do tribunal foi baseado no princípio constitucional da ampla defesa. Esse direito garante que o réu possa utilizar todos os meios legais para se defender.

Com a decisão, o processo se ajusta antes do julgamento, evitando questionamentos futuros sobre possíveis irregularidades.

Equilíbrio entre acusação e defesa

Ao permitir o depoimento, o tribunal reforça a chamada paridade de armas no processo penal. Esse conceito assegura condições equivalentes para ambas as partes durante o julgamento.

No Tribunal do Júri, esse equilíbrio é considerado essencial, já que a decisão final cabe a cidadãos comuns. Qualquer limitação pode influenciar a percepção dos jurados.

A medida também reduz o risco de anulação do julgamento por falhas processuais, o que poderia prolongar ainda mais o caso.

Impacto no julgamento

O caso envolve a morte do menino Henry Borel Medeiros, que gerou grande repercussão nacional. A inclusão da testemunha pode influenciar a linha de argumentação da defesa.

Apesar da mudança, a data do julgamento permanece mantida. As partes deverão se reorganizar para incorporar o novo depoimento à estratégia.

A expectativa é que o júri ocorra com maior segurança jurídica, após o ajuste determinado pelo tribunal.

Próximos desdobramentos

Com a decisão em vigor, a testemunha deverá ser ouvida durante o julgamento. A acusação terá direito de questioná-la, seguindo o princípio do contraditório.

O processo segue sendo acompanhado de perto por autoridades e pela sociedade. O caso se tornou um dos mais emblemáticos dos últimos anos no país.

Autor

Da Redação

STJ invalida vídeos usados em processo sem documentação técnica adequada

Há 15 minutos

STF retoma julgamentos sobre desoneração da folha, OAB e subsídio de delegados nesta quinta

Há 18 minutos

Parceria entre TSE e Meta amplia campanha para reforçar eleitores a regularizarem título até 6 de maio