STJ suspende possibilidade de busca e apreensão de criança prevalecendo o interesse do menor sobre acordo de guarda
Da redação A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o melhor interesse da criança deve prevalecer sobre acordos de guarda compartilhada homologados judicialmente, quando houver mudança relevante no contexto familiar. Com esse entendimento, o colegiado reconheceu como admissível a permanência provisória de uma criança com a mãe em outro […]