STF ratifica condenação de Eduardo Bolsonaro por coação processual – – –
Para ministro Gilmar Mendes, do STF, reajuste do Bolsa Família não fere regras eleitorais – – –
Banco não pode rescindir conta corrente sem aviso prévio, decide TJSP – – –
Aposentados que votarem nas eleições ficarão liberados de fazer prova de vida do INSS – – –
Justiça Federal do DF bloqueia acesso a seis sites que vendiam diplomas e certificados falsos – – –
Pangarés, pero no mucho! – – –
TJDFT mantém condenação de construtora por desabamento de muro de arrimo – – –
TJDFT nega indenização a vítima de deepfake em caso ocorrido antes da decisão do STF sobre o tema – – –
Moraes determina que defesa informe data de exame de sangue de Bolsonaro – – –
Uber é condenada a pagar R$ 206 milhões por morte de jovem – – –

Relatório feito por IA é rejeitado pelo STJ como prova em processo penal

Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, pela primeira vez, que documentos produzidos por inteligência artificial generativa não podem ser usados como prova em processos criminais. A decisão foi tomada pela Quinta Turma do tribunal e estabelece um marco importante para o uso da tecnologia no sistema de justiça brasileiro. O caso envolvia […]

Livro propõe novo paradigma jurídico para regulação da inteligência artificial com foco em direitos humanos

Da redação Diante do avanço acelerado da inteligência artificial e dos desafios que ela impõe ao ordenamento jurídico, o advogado Gáudio Ribeiro de Paula lança nesta terça-feira (31/3), em Brasília, o livro Desafios Regulatórios da Inteligência Artificial – Human Rights by Design, publicado pela Editora Manole. A obra propõe um novo paradigma regulatório para sistemas […]