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Aplicativo espião em celular configura violência doméstica e gera indenização – – –
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STF abre consulta pública para modernização do sistema de Justiça brasileiro – – –
Justiça marca para 24 de setembro audiência sobre restrição a voos de helicóptero no Rio – – –
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Dino retira sigilo de investigações sobre esquema de corrupção no Maranhão; suspeita atinge senador, deputado e cinco empresas – – –
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Tag: Flávio Dino STF

Veja detalhes da decisão de Flávio Dino que autorizou buscas contra a família Coelho

Da redação O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a realização de buscas e apreensões em endereços residenciais, comerciais e repartições públicas vinculados à família Coelho, de Pernambuco, no âmbito da Petição 10.684/PE, vinculada ao Inquérito 4905. A decisão na (Pet) 10684, que teve o sigilo retirado pelo ministro, atinge 19 pessoas […]

Flávio Dino determina transparência no uso de emendas parlamentares para saúde

Por Carolina Villela O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que todos os recursos provenientes de emendas parlamentares “de comissão” e “de bancada” aplicados em despesas com profissionais de saúde sejam rastreados de forma rigorosa, com publicação mensal de informações detalhadas no Portal da Transparência. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (8) […]