Gilmar Mendes suspende cobrança de contribuição pelo SINDMAGIS a juízes não filiados
Da redação O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu tutela provisória de urgência para determinar que deliberações do Sindicato dos Magistrados do Brasil (SINDMAGIS) sobre contribuição assistencial produzam efeitos apenas em relação aos magistrados que tenham expressamente aderido à entidade sindical. A decisão foi proferida na Ação Originária 3028, ajuizada pela Associação […]
STF derruba bitributação do IPVA de locadoras em SP
Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional um trecho da legislação do estado de São Paulo que autorizava a cobrança repetida do IPVA sobre veículos de locadoras quando o imposto já havia sido pago em outro estado. Por unanimidade, o Plenário concluiu que a regra resultava em bitributação sobre o mesmo veículo dentro […]
STF mantém subteto salarial de auditores fiscais estaduais
Da redação O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os vencimentos de auditores fiscais estaduais e municipais devem continuar seguindo os subtetos remuneratórios fixados individualmente por cada ente federativo. A decisão foi tomada por unanimidade em sessão virtual encerrada em 18 de agosto, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7882 . A ação […]
STF retoma julgamento sobre mudanças na Lei da Ficha Limpa em setembro
Da redação O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou os autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7881, na qual se discutem as alterações promovidas pelo Congresso Nacional na Lei da Ficha Limpa. A retomada do julgamento no Plenário Virtual está marcada para o período entre os dias 11 e 18 de […]
STF manda juízes devolverem valores de supersalários
imagem de um juiz de costas devolvendo dinheiro, ao fundo a sigla do STF e os dizeres: devolva o que recebeu a mais
STF restaura pensão vitalícia de Roberto Requião, ex-governador do Paraná
Da Redação O Supremo Tribunal Federal (STF) restaurou a pensão vitalícia de Roberto Requião, ex-governador do Paraná, com fundamentação em segurança jurídica e proteção da confiança legítima. O ex-chefe do executivo estadual, aos 85 anos, tinha recebido o benefício regularmente por oito anos até sua suspensão em março de 2020. O direito conquistado A decisão […]
Itália analisa se Zambelli deve ser extraditada por perseguição armada em São Paulo
Da Redação A Justiça italiana deu início, nesta quarta-feira, 1º, à audiência que decide se a ex-deputada Carla Zambelli será entregue ao Brasil para cumprir pena de mais de cinco anos de prisão por ter perseguido armada um homem pelas ruas de São Paulo na véspera das eleições de 2022. Zambelli não comparece à sessão, […]
Segunda Turma do STF julga 8,7 mil processos sob presidência de Gilmar Mendes
Da redação O ministro Gilmar Mendes, presidente da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou nesta terça-feira (30) o balanço dos trabalhos do colegiado durante sua gestão, iniciada em agosto do ano passado. A sessão marcou o encerramento de sua presidência, que será sucedido pelo ministro Luiz Fux. Em 15 sessões presenciais e 42 […]
STF julga penduricalhos: relatores autorizam indenizações com teto de 35%, mas Fux, Toffoli e Nunes divergem
Da Redação O Supremo Tribunal Federal retomou nesta semana o julgamento dos embargos de declaração sobre a remuneração de magistrados e membros do Ministério Público, e o placar está em 5 a 3: os quatro ministros relatores e o Presidente da Corte, Edson Fachin votaram para manter o teto de 35% sobre as verbas indenizatórias, […]
Penduricalhos: cinco ministros do STF votam para autorizar indenizações a magistrados e membros do MP
Da redação O Supremo Tribunal Federal iniciou nesta sexta-feira (26) o julgamento dos recursos contra decisão que proibiu os chamados “penduricalhos”. Em voto conjunto, os relatores das ações confirmaram a vedação ao pagamento de auxílio-alimentação, assistência pré-escolar, auxílio-creche e benefícios similares a magistrados e membros do Ministério Público. Os ministros também autorizaram a conversão em […]