Zema tem 15 dias para se manifestar no STJ sobre acusação de calúnia contra Gilmar Mendes
Da redação O pré-candidato à Presidência da República Romeu Zema (NOVO) foi notificado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e tem 15 dias para se manifestar sobre a acusação de calúnia contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. A notificação ocorreu logo após a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhar a denúncia ao […]
STF forma maioria para derrubar lei maranhense que permitia pais vetarem aulas sobre gênero
Da Redação Seis dos onze ministros já votaram pela inconstitucionalidade da norma estadual; resultado se consolida se não houver pedido de vista ou destaque até o fim do dia. A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) se posicionou, nesta sexta-feira (29), contra lei do Maranhão que autorizava pais e responsáveis a impedir a participação de […]
STF suspende julgamento de lei que alterava regras de inelegibilidade após pedido de vista de Gilmar Mendes
Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta quinta-feira (28), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.881, que questiona a Lei Complementar 219/2025. A norma altera prazos e regras de contagem de inelegibilidade eleitoral e estava sendo analisada no plenário virtual da Corte. A paralisação ocorreu após pedido de vista do ministro Gilmar […]
Ministro André Mendonça, do STF, é reeleito para mais um biênio no colegiado do TSE
Da Redação O ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi reconduzido nesta quarta-feira (20/05) para mais um biênio como integrante titular da Corte Eleitoral. A recondução foi feita na sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF). O primeiro biênio de Mendonça se encerra em 25 de junho. Conforme a tradição, o ministro […]
Gilmar Mendes restabelece publicação de Zeca Dirceu sobre Deltan Dallagnol
Da redação O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (18) o restabelecimento de publicação feita pelo deputado federal Zeca Dirceu sobre o ex-deputado e ex-procurador Deltan Dallagnol. A decisão foi proferida na Reclamação (RCL) 94.666 e reverteu ordem do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que havia mandado retirar […]
Fachin extingue ação da CPI do Crime Organizado no STF por perda de objeto
Da redação O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, encerrou, sem julgamento do mérito, a Petição (PET) 15615, apresentada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado do Senado Federal. A decisão, publicada nesta semana, reconheceu a chamada “perda superveniente do objeto” — instituto jurídico que determina o encerramento de uma […]
Penduricalhos: STF proíbe reestruturações e pagamentos duplicados para driblar teto salarial do funcionalismo
Da redação Quatro ministros do Supremo Tribunal Federal determinaram nesta sexta-feira (8) a ampliação das proibições relacionadas ao cumprimento do teto constitucional para magistratura e Ministério Público, nas ações que tratam dos chamados penduricalhos. A decisão veda revisões de comarcas, reclassificações de cargos e pagamentos registrados em mais de um contracheque, mecanismos identificados como formas […]
STF: em audiência sobre eficiência da CVM, Gilmar Mendes cita banco Master e crise de credibilidade no país
Por Carolina Villela O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, foi um dos magistrados a discursar durante a audiência pública realizada pela Corte para debater a arrecadação, a capacidade fiscalizatória e a eficiência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Para o ministro, a magnitude do recente escândalo envolvendo o banco Master vem […]
PGR arquiva pedido de investigação contra Gilmar Mendes por homofobia após declaração sobre Zema
Por Carolina Villela A Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou o pedido de abertura de inquérito contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes por suposto crime de homofobia. A solicitação havia sido feita pelo ex-governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), após o decano da Corte fazer referências à homossexualidade ao comentar publicamente […]
Mãe de Henry Borel se entrega à polícia e volta à prisão por ordem do STF
Por Carolina Villela Monique Medeiros, mãe de Henry Borel — menino de 4 anos assassinado em 2021 no Rio de Janeiro —, se entregou à polícia nesta segunda-feira (20) e voltou a ser presa após decisão do Supremo Tribunal Federal. Na última sexta-feira (17), o ministro Gilmar Mendes restabeleceu a prisão preventiva da ré, que […]
Zema reage após Gilmar Mendes pedir inclusão dele no Inquérito das Fake News
Da redação O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo), pré-candidato à Presidência, reagiu nesta segunda-feira (20/4) à notícia-crime apresentada pelo ministro do STF Gilmar Mendes para incluí-lo no Inquérito das Fake News (INQ) 4781. Em uma postagem na internet, Zema classificou a ação de “teatro de fantoches” e afirmou que, se o ministro se […]
Gilmar Mendes restabelece prisão preventiva de Monique Medeiros, mãe de Henry Borel
Por Carolina Villela O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu nesta sexta-feira (17) a prisão preventiva de Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel, assassinado em 2021. A decisão contraria uma determinação da 2ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, que havia revogado a medida cautelar sob alegação de excesso de prazo. […]
STF forma maioria para derrubar lei de SC que proíbe cotas raciais em universidades
Da Redação A lei de Santa Catarina que proíbe a adoção de cotas raciais em universidades públicas estaduais está com os dias contados. O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para declarar a medida inconstitucional, com sete dos dez ministros que já votaram se posicionando contra a lei. A votação ocorre em plenário virtual e […]
Vieira usa decisões de Gilmar Mendes para pedir arquivamento de representação criminal
Da Redação O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI do Crime Organizado, protocolou nesta quinta-feira (16) um ofício na Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo o arquivamento imediato da representação criminal apresentada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O embate entre os dois se tornou público após Vieira propor, em seu relatório […]
STF caminha para derrubar lei de Santa Catarina que proíbe cotas raciais nas universidades
Da Redação O Supremo Tribunal Federal (STF) avança para declarar inconstitucional uma lei do estado de Santa Catarina que proibiu o uso de cotas raciais e outras ações afirmativas no ingresso ao ensino superior em instituições financiadas com recursos públicos estaduais. Até a noite desta quarta-feira (15), o placar no plenário virtual da corte estava […]
Gilmar pede à PGR que investigue senador Alessandro Vieira por possível abuso de autoridade
Da Redação O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou um pedido formal à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o senador Alessandro Vieira seja investigado por suposto abuso de autoridade. A solicitação veio depois que o parlamentar incluiu o nome de Gilmar em uma lista de indiciados no relatório final da CPI […]
STF adia julgamento sobre nepotismo em cargos políticos após mudança de voto de Fux
Por Carolina Villela O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quarta-feira (15) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1133118, conhecido como Tema 1.000, que discute se a proibição do nepotismo alcança a nomeação de parentes para cargos de natureza política, como secretários municipais, estaduais e ministros de Estado. A suspensão ocorreu após pedido […]
CPI rejeita relatório que pedia indiciamento de ministros do STF e do PGR
Da Redação A CPI do Crime Organizado votou contra o texto do relator Alessandro Vieira, que apontava irregularidades de quatro autoridades. Mudança na composição da comissão foi decisiva para o resultado Por seis votos a quatro, a CPI do Crime Organizado rejeitou, nesta segunda-feira (14), o relatório final elaborado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O […]
STF repudia menção de ministros em relatório da CPI do Crime Organizado
Da Redação A Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nota, na noite desta terça-feira (14), repudiando a inclusão dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, aprovado pelo Senado Federal no mesmo dia. Crise entre poderes O documento de 221 […]
Gilmar Mendes critica CPI do Crime Organizado e chama parlamentares de “infantilóides”
Por Carolina Villela O ministro Gilmar Mendes, presidente da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, fez um duro pronunciamento durante a sessão desta terça-feira (14) em resposta ao relatório final da CPI do Crime Organizado, que pede o seu indiciamento e o dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli por crime de responsabilidade. Em […]
Ministros do STF reagem a pedido de indiciamento feito pela CPI do Crime Organizado
Por Carolina Villela Os ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), saíram em defesa da Corte nesta terça-feira (14) após o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado pedir o indiciamento de três magistrados da Corte, além do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet por crime de responsabilidade. […]
Relatório final da CPI do Crime Organizado pede impeachment de ministros do STF, do PGR e intervenção federal no Rio
Da Redação A CPI do Crime Organizado do Senado Federal conclui seus trabalhos nesta terça-feira (14) com a votação de um relatório que pede a abertura de processo de impeachment contra três ministros do Supremo Tribunal Federal — Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes — e contra o procurador-geral da República, Paulo Gonet. […]
STF revoga prisão preventiva de delegado investigado no caso Gritzbach e impõe medidas cautelares
Da redação O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta terça-feira (31) a prisão preventiva do delegado Fábio Baena Martin, investigado no âmbito do chamado “caso Gritzbach”. A decisão foi proferida no Habeas Corpus (HC) 268484 e determina que o delegado responda ao processo em liberdade, sob o cumprimento de uma série […]
Fachin diz que está em discussão o fim do inquérito das fake news
Da Redação O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (31) que o futuro do inquérito das fake news é um tema que o preocupa e que já está sendo discutido internamente na Corte. Segundo ele, chegou o momento de avaliar se o processo — aberto há sete anos para […]
STF derruba cautelar que prorrogava CPMI do INSS
Por Carolina Villela O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quinta-feira (26) a medida cautelar que mantinha em funcionamento a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) responsável por investigar fraudes contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por maioria de votos, a Corte não referendou a decisão individual do […]
Gilmar Mendes chama de “abominável” quebra de sigilo sem fundamentação na CPMI do INSS
Por Carolina Villela Durante o referendo pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) da medida cautelar no Mandado de Segurança (MS) 40799, que discute a continuidade da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, o ministro Gilmar Mendes elevou o tom e disparou críticas contra decisões tomadas pela Comissão. O decano da Corte classificou […]
STF limita “penduricalhos” e estabelece regras transitórias
Por Carolina Villela O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) firmou nesta quarta-feira (25) uma tese que estabelece regras transitórias para o o pagamento dos chamados penduricalhos — verbas indenizatórias e gratificações pagas a servidores públicos. Em julgamento conjunto de ações, a Corte reafirmou o teto constitucional do funcionalismo, fixado em R$ 46.366,19 — equivalente […]
Tendência no STF é derrubar prorrogação da CPI do INSS decidida por Mendonça
Da Redação A CPI do INSS pode estar com os dias contados. O Supremo Tribunal Federal (STF) deve votar nesta quinta-feira, 26 de março, se mantém ou derruba a decisão do ministro André Mendonça, que havia determinado a prorrogação dos trabalhos da comissão. A tendência, segundo ministros e assessores do tribunal, é que a maioria […]
STF vai decidir se contribuição previdenciária patronal incide sobre 13º do aviso-prévio indenizado
Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar se as empresas são obrigadas a recolher contribuição previdenciária patronal sobre o 13º salário proporcional pago no aviso-prévio indenizado — parcela devida ao trabalhador dispensado sem a necessidade de cumprir o período de aviso. A questão está no centro do Recurso Extraordinário (RE) 1566336, que teve […]
Colegas homenageiam Alexandre de Moraes por 9 anos no STF e exaltam defesa da democracia
Por Carolina Villela O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) abriu a sessão desta quinta-feira (19) com uma homenagem ao ministro Alexandre de Moraes, que completa nove anos na Corte. O presidente do Tribunal, ministro Edson Fachin, parabenizou o colega e destacou sua contribuição para o fortalecimento do STF “em tempos de tamanha complexidade institucional, […]
STF retoma julgamento sobre compra de terras por empresas estrangeiras; dois votos já mantêm restrições
Da redação O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, na tarde desta quinta-feira (19), o julgamento conjunto de duas ações que discutem as regras para aquisição de imóveis rurais por empresas brasileiras controladas por capital estrangeiro. O tema, que envolve soberania territorial, investimento estrangeiro e proteção das fronteiras agrícolas do país, é relatado pelo […]
Gilmar Mendes anula quebra de sigilo de fundo ligado a resort de Toffoli
Por Carolina Villela O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta quinta-feira (19) a quebra de sigilo do fundo Arleen, empresa que adquiriu em 2021 cotas do Resort Tayayá, no Paraná — propriedade que pertencia a familiares do ministro Dias Toffoli. A medida investigativa havia sido aprovada pela CPI do Crime Organizado […]
STF mantém ação penal contra Sérgio Moro por calúnia contra Gilmar Mendes
Por Carolina Villela A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a ação penal aberta contra o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) pelo crime de calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. Por unanimidade, o colegiado rejeitou os embargos de declaração apresentados pela defesa do parlamentar, que tentava reverter a decisão que havia aceitado […]
STF julga anistia a partidos que descumpriram cotas raciais e de gênero
Da redação O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta quarta-feira (11) sessão de julgamento com pauta extensa e de alto impacto político e econômico. Entre os casos em análise, destaca-se a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7419), que questiona dispositivos da Emenda Constitucional 117/2022 responsáveis por anistiar partidos políticos que descumpriram as cotas […]
Gilmar Mendes dá 72h para MP-RJ informar detalhes sobre pagamento de “penduricalhos”
Da Redação O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (08) ao Ministério Público do Rio de Janeiro que apresente, em 72 horas, informações detalhadas que comprovem o cumprimento de decisões anteriores sobre o pagamento de verbas indenizatórias conhecidas como “penduricalhos“. A decisão de Gilmar Mendes A ordem foi assinada […]
Gonet limita pagamento de penduricalhos no MP após decisão do STF
Da Redação O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recomendou ao Ministério Público que os pagamentos de benefícios retroativos não ultrapassem o teto constitucional de R$ 46,3 mil mensais. A orientação foi enviada ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, em cumprimento a determinação da Corte. O que são penduricalhos e por que estão no […]
CNJ orienta tribunais sobre pagamentos retroativos em meio a julgamento de “penduricalhos” no STF
Da redação O Corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, enviou ofício aos presidentes dos Tribunais de Justiça de todo o país com orientações sobre pagamentos retroativos a magistrados, em meio ao julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6606 e da Reclamação (RCL) 88319 pelo Supremo Tribunal Federal. A decisão sobre os chamados “penduricalhos” ainda não […]
Gilmar Mendes anula quebra de sigilo de empresa da família Toffoli
Por Carolina Villela O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta sexta-feira (27) a quebra de sigilos bancário, telefônico e telemático da Maridt Participações S.A., empresa da família do ministro Dias Toffoli, determinada pela CPI do Crime Organizado no Senado Federal. O ministro ordenou ainda que nenhuma empresa ou órgão encaminhe informações […]
STF adia julgamento sobre “penduricalhos” e marca decisão para 25 de março
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quinta-feira (26) o julgamento das liminares que suspenderam o pagamento dos chamados “penduricalhos” — verbas indenizatórias pagas a servidores públicos que ultrapassam o teto constitucional do funcionalismo, fixado em R$ 46 mil mensais. O presidente da Corte, ministro Edson Fachin, anunciou que as ações serão […]
135 anos do STF Republicano são celebrados com discurso de Gilmar Mendes em defesa da democracia
Da Redação O presidente do STF, ministro Edson Fachin, abriu a sessão plenária desta quinta-feira (26) dando início às comemorações dos 135 anos do Supremo Tribunal Federal Republicano, com homenagem proferida pelo decano da Corte, ministro Gilmar Mendes, que percorreu a história da instituição desde sua sessão inaugural, em 1891, até os recentes episódios de […]
STF retoma julgamento sobre “penduricalhos”
Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (26) o julgamento de duas liminares que suspenderam o pagamento dos chamados “penduricalhos” — verbas indenizatórias pagas a servidores públicos que ultrapassam o teto constitucional do funcionalismo, fixado em R$ 46 mil mensais. As decisões, proferidas pelos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, estão no […]
STF suspende penduricalhos do Judiciário e do MP sem previsão em lei federal
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira (24) que verbas indenizatórias pagas a membros do Judiciário e do Ministério Público só poderão ser concedidas quando estiverem expressamente previstas em lei federal aprovada pelo Congresso Nacional. A decisão, proferida em liminar na ADI 6606, fixa prazos para suspensão de benefícios criados por […]
STF analisa obrigatoriedade de escritura pública em contratos de alienação fiduciária imobiliária
Por Carolina Villela A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa se contratos de alienação fiduciária celebrados fora do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) e do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) precisam ou não de escritura pública. O julgamento, que ocorre no plenário virtual com término previsto para 24 de fevereiro, envolve a validade dos […]
STF discute Programa Escola sem Partido e fornecimento de medicamentos oncológicos
DaRedação O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para esta quinta-feira (19) o julgamento de dois temas de amplo alcance social: a validade do programa Escola sem Partido instituído por um município paranaense e o fornecimento de medicamentos oncológicos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A sessão plenária reúne ainda outros cinco processos que envolvem disputas […]
TJSC suspende lei que proíbe cotas raciais em universidades públicas de Santa Catarina
Por Carolina Villela O Tribunal de Justiça de Santa Catarina suspendeu, nesta terça-feira (27), em decisão liminar, a Lei 19.722/2026 que proíbe cotas raciais e ações afirmativas em universidades públicas estaduais e em instituições que recebem verbas públicas. A norma, aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Jorginho Mello, entrou em vigor em 22 […]
Gilmar Mendes determina que Santa Catarina preste informações sobre lei que proíbe cotas raciais
Por Carolina Villela O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) e o governador Jorginho Mello prestem esclarecimentos sobre a Lei 19.722/2026, que proíbe a adoção de cotas raciais e outras ações afirmativas por instituições de ensino superior públicas ou financiadas com recursos públicos no […]
Gilmar Mendes volta a defender Toffoli em caso do banco Master
Por Carolina Villela O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a sair em defesa do colega Dias Toffoli, que vem enfrentando pressão para deixar a relatoria do caso sobre o banco Master, que tramita no STF sob sigilo. Por meio das redes sociais, Mendes afirmou que Toffoli tem “uma trajetória pública marcada […]
STF conclui Plataforma Nacional de Saúde e transfere sistema ao CNJ
Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o desenvolvimento da Plataforma Nacional de Saúde e encaminhou o sistema ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta semana. A ferramenta centralizará todas as demandas relacionadas ao acesso e à aquisição de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o território nacional, representando um marco […]
Gilmar Mendes e Dino votam para invalidar marco temporal
Índios abraçados de costas em meio a vários outros índios
STF julga recurso da PGR sobre manutenção de foro privilegiado após fim de mandato
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) que questiona o entendimento de que a prerrogativa de foro permanece mesmo após a autoridade deixar o cargo. A discussão ocorre no julgamento conjunto do Habeas Corpus 232627 e do Inquérito 4787, em sessão no plenário virtual, […]
STF retoma julgamento sobre constitucionalidade da Lei do Marco Temporal
Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) dá continuidade nesta quinta-feira (11) ao julgamento que pode redefinir o futuro da demarcação de terras indígenas no Brasil. Em pauta, quatro ações questionam a constitucionalidade da Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023), norma que estabelece critérios para o reconhecimento de territórios ancestrais e demarcação de áreas dos […]
STF discute constitucionalidade da Lei do Marco Temporal
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (10) o julgamento de quatro ações que discutem a constitucionalidade da Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023), que estabelece critérios para o reconhecimento de territórios ancestrais dos povos originários e demarcação de terras indígenas. O tribunal analisa conjuntamente a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) […]
Gilmar Mendes suspende parcialmente liminar sobre impeachment de ministros do STF
Por Carolina Villela O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu parcialmente nesta quarta-feira (10) a liminar proferida na semana passada sobre a aplicação da Lei do Impeachment ao afastamento de ministros da Corte. A suspensão alcança apenas a parte da decisão que atribuía exclusivamente ao Procurador-Geral da República (PGR) a competência para […]
STF inicia julgamento sobre constitucionalidade do Marco Temporal para terras indígenas
Da Redação O Supremo Tribunal Federal (STF) dá início nesta quarta-feira (10) ao julgamento que pode redefinir os rumos da demarcação de terras indígenas no Brasil. Em pauta está a análise da constitucionalidade da Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023), que estabelece critérios controversos para o reconhecimento de territórios ancestrais dos povos originários. A sessão […]
Gilmar Mendes rejeita pedido da AGU para reconsiderar suspensão de trechos da Lei do Impeachment
Da Redação O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) para reconsiderar a decisão que suspendeu trechos da Lei do Impeachment (Lei 1.079/1950). A decisão do magistrado foi proferida nesta quinta-feira (04/12). O ministro afirmou que o meio de recurso utilizado pelo advogado-geral da União […]
STF tranca ação penal contra jogador acusado de receber para tomar cartão amarelo
Da redação A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta terça-feira (2) uma ação penal contra o jogador de futebol Igor Aquino da Silva, conhecido profissionalmente como Igor Cariús, acusado de receber R$ 30 mil para provocar cartão amarelo em partida do Campeonato Brasileiro de 2022. O colegiado concluiu por maioria que a […]
STF admite incidente de assunção de competência em casos da Funasa e suspende processos em todo o país
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (19) admitir a possibilidade de instauração de incidente de assunção de competência (IAC) nas ações que discutem a validade do vínculo estatutário de servidores da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). A decisão, tomada no julgamento da Reclamação 73295, envolve casos decorrentes da conversão do regime […]
STF analisa se recreio escolar deve ser computado como jornada de trabalho de professores
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início nesta quarta-feira (12) ao julgamento que discute se o intervalo do recreio deve ou não ser contabilizado como parte da jornada de trabalho dos professores. A decisão afeta diretamente cerca de 45 mil instituições de ensino em todo o país e milhares de processos trabalhistas […]
STF: recreio de professores, Programa Escola sem Partido e benefícios fiscais para agrotóxicos estão na pauta
Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar nesta quarta-feira (12) se o intervalo do recreio deve ou não ser computado como parte da jornada de trabalho. A Corte vai avaliar a liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes que suspendeu todos os processos em tramitação na Justiça do Trabalho sobre o tema, paralisando […]
Gilmar Mendes convoca audiências sobre precificação e fornecimento de medicamentos do SUS
Da redação O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou duas audiências para novembro e dezembro para verificar o cumprimento das medidas fixadas pela Corte sobre a precificação e o fornecimento de medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A decisão foi proferida no Recurso Extraordinário ((RE) 1366243, com repercussão geral […]
STF: Maioria vota para reverter liminar que autorizava enfermeiros a realizar aborto legal
Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar a liminar do ministro Luís Roberto Barroso que permitia a atuação de profissionais de enfermagem em procedimentos de interrupção da gravidez nos casos previstos em lei. Até o momento, oito ministros votaram pela não manutenção da decisão, que havia sido concedida na última sexta-feira […]
Ao homenagear o jurista alemão Peter Häberle, Gilmar Mendes disse que “ele nos doou mais de 500 exemplares de sua biblioteca pessoal”
Da redação O ministro Gilmar Mendes prestou homenagem ao jurista alemão Peter Häberle durante sessão plenária do Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira, 8 de outubro. O constitucionalista faleceu aos 91 anos na última segunda-feira e deixa legado de mais de 50 livros e centenas de artigos que transformaram a teoria constitucional contemporânea. Mendes destacou três […]
Gilmar Mendes abre prazo para PGR opinar sobre marco temporal indígena
Da Redação O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre as ações que questionam a constitucionalidade da Lei 14.701/2023, conhecida como marco temporal. A legislação estabelece critérios para reconhecimento, demarcação, uso e gestão de terras indígenas no país. O caso tramita em conjunto na ADC 87, […]
Em audiência sobre impactos da pejotização, ministro Gilmar Mendes defende a conciliação entre proteção social e liberdade econômica
Da redação O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) conduziu, nesta segunda-feira (6), a abertura de uma audiência pública para discutir os desafios econômicos e sociais da chamada “pejotização” no país. O decano da Corte e relator do Recurso Extraordinário com Agravo ARE) 1532603 destacou a complexidade do tema e a necessidade de […]
STF debate nesta segunda (6) os impactos da ‘pejotização’ no mercado de trabalho
Da Redação O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira (6) uma audiência pública para discutir os efeitos econômicos e sociais da chamada “pejotização” — a prática de contratação de profissionais como pessoas jurídicas em vez de empregados celetistas. A sessão, conduzida pelo ministro Gilmar Mendes, começou às 8h e ocorre no âmbito do Recurso […]
Gilmar e Nunes Marques votam para limitar quebra de sigilo de buscas na internet a crimes hediondos
Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) avançou nesta quarta-feira (24) no julgamento que pode definir os limites para quebra de sigilo de dados de usuários da internet. Os ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques votaram para permitir a quebra ampla de sigilo digital apenas em investigações de crimes hediondos, estabelecendo critérios para essa modalidade […]
Barroso lança manual do Nusol e provoca ciúmes entre ministros sobre autoria do Núcleo
Por Carolina Villela O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, anunciou nesta quinta-feira o lançamento do manual do Nusol – Núcleo de Solução Consensual de Conflitos, responsável pela Conciliação e Mediação, destacando que o STF é “a única Corte constitucional a contar com uma unidade especializada em consensualidade” com resultados expressivos. […]
Gilmar Mendes determina medidas para garantir aplicação das regras sobre fornecimento de medicamentos pelo SUS
Da Redação O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou novas medidas para coibir o descumprimento das regras sobre fornecimento de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O relator do Recurso Extraordinário (RE) 1366243, revelou dados alarmantes que mostram um aumento de 460% nas reclamações relacionadas à saúde entre 2023 e 2025, […]
Mendonça segue Nunes Marques e vota para absolver Zambelli por porte de arma
Por Carolina Villela e Karina Zucolloto O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para absolver a deputada licenciada Carla Zambelli (PL/SP), por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. Mendonça acompanhou a divergência inaugurada pelo ministro Nunes Marques. A parlamentar se tornou ré na […]
STF analisa decisão que proibiu penhora do Fundo Partidário e do Fundo de Financiamento de Campanha
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) está decidindo em sessão virtual se manterá a proibição de penhora dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) durante as eleições. A análise ocorre na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)1017, movida pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). O caso […]
STF tem dois votos a um contra novo recurso de Robinho sobre prisão por estupro
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a julgar mais um recurso do ex-jogador Robinho contra a decisão da Corte que manteve a sua prisão no Brasil pelo crime de estupro coletivo (violência sexual de grupo) cometido na Itália, em 2013. O relator do habeas corpus (HC) 239162, ministro Luiz Fux, negou os embargos […]
STF confirma aplicação do fator previdenciário e evita rombo de R$ 131 bilhões na Previdência
Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta segunda-feira (18/8) o julgamento que mantém a aplicação do fator previdenciário nas aposentadorias concedidas pelas regras de transição da reforma da Previdência de 1998. A decisão, tomada em sessão do plenário virtual, teve repercussão geral reconhecida e estabelece orientação obrigatória para todos os tribunais do país […]
Gilmar Mendes: Brasil respondeu melhor a ameaças autoritárias que os EUA
Da Redação O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou, nesta quarta-feira (13), que a democracia brasileira respondeu de forma mais eficaz a ameaças autoritárias do que a norte-americana. A declaração foi feita durante aula magna no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), que contou com palestra do professor de Harvard […]
Senado acumula, agora, 56 pedidos de impeachment contra ministros do STF
Por Hylda Cavalcanti O Senado Federal acumulava, até maio deste ano, 55 pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para serem submetidos a avaliação. O que foi protocolado nesta quinta-feira (10/07) é o 56º, mas não é o primeiro contra o ministro Gilmar Mendes. Conforme o regimento da Casa, depois da protocolização […]
Gilmar Mendes dispara críticas, diz que Brasil vive “período inédito”e é alvo de novo pedido de impeachment
Por Hylda Cavalcanti O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF) entrou com tudo no epicentro da crise política e diplomática do país. Mendes declarou nesta quinta-feira (10/07), que o Brasil passa por um “capítulo inédito na história da resistência democrática”. Afirmou que nenhuma outra democracia contemporânea enfrentou “uma tentativa de golpe de […]
Gilmar Mendes convoca audiência pública para discutir pejotização no STF
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou audiência pública para discutir a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para prestação de serviços. Os processos sobre pejotização foram suspensos em abril para dar mais tempo à Corte para decidir como atuar nesses casos. O formulário para inscrição das partes interessadas […]
Gilmar Mendes convoca audiência pública sobre “pejotização”
Por Carolina Villela O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma audiência pública para o dia 10 de setembro de 2025, na sala de Sessões da Segunda Turma, para discutir a chamada “pejotização”. A questão é analisada no recurso extraordinário (ARE) 1532603, com repercussão geral (Tema 1389). O objetivo é coletar dados […]
Gilmar Mendes alerta para riscos da inteligência artificial na abertura do Fórum de Lisboa
O ministro Gilmar Mendes, organizador e idealizador do Fórum de Lisboa, alertou para os riscos extraordinários da era inteligente durante a abertura da 13ª edição do evento. Em seu discurso, o magistrado destacou que a inteligência artificial traz tanto oportunidades quanto ameaças inéditas, especialmente relacionadas a novas formas de exclusão e controle social. O Fórum, […]
STF analisa constitucionalidade de decreto que suspendeu registros de armas para CACs
O Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando o mérito da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 85, que discute a validade do decreto (11.615/2023) do presidente Lula que suspendeu os registros para compra e transferência de armas de fogo e munições de uso restrito. A restrição afeta diretamente caçadores, colecionadores e atiradores (CACs). Em março de […]
Gilmar Mendes encerra disputa judicial sobre presidência da CBF
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou prejudicados os pedidos de cassação da decisão que afastou Ednaldo Rodrigues da presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). A decisão foi tomada após o próprio dirigente desistir da ação que contestava seu afastamento. Em despacho publicado nesta segunda-feira (19), o ministro reconheceu que “não […]
Gilmar Mendes dá cinco dias para PGR e AGU se manifestarem sobre CBF
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu prazo de cinco dias para que a Procuradoria – Geral da República e a Advocacia- Geral da União se manifestem sobre o afastamento de Ednaldo Rodrigues da presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). A decisão, tomada no âmbito da (ADI) 7580, também determina que […]
Gilmar Mendes deve decidir sobre afastamento de Ednaldo Rodrigues
Por Carolina Villela O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve analisar, nos próximos dias, o recurso da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para anular a decisão da Justiça do Rio de Janeiro que afastou o presidente da entidade, Ednaldo Rodrigues. Como relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI )7580, o ministro já […]
Influenciadora Virgínia Fonseca se cala sobre valores de contratos na CPI das BETs
Influncienciadora Virginia Fonseca diurante depoimento na CPI das Bets no Senado Federal.
Já estão abertas as inscrições para o Fórum de Lisboa 2025
Já estão abertas as inscrições para o Fórum de Lisboa. O evento, que chega à sua 13ª edição, consolida-se como um dos mais relevantes espaços de debate sobre direito, democracia e inovação no cenário global. Confira abaixo as informações para garantir sua participação neste importante evento. Valores e condições de inscrição As inscrições para o […]
Após desistência de Gilmar Mendes, plenário virtual do STF retoma votação da prisão de Collor
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o destaque que havia apresentado para transferir o julgamento da prisão do ex-presidente Fernando Collor para o plenário presencial. Com a desistência, a análise será retomada pelo plenário virtual na próxima segunda-feira (28), quando a Corte decidirá definitivamente sobre a manutenção da prisão do ex-presidente. […]
Collor é transferido para presídio em Maceió. STF tem quatro votos para manter a prisão
O ex-presidente Fernando Collor de Mello vai cumprir pena em presídio em Maceió.