Da Redação
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias para que órgãos públicos e entidades expliquem os relatos de ataques a comunidades indígenas de Mato Grosso do Sul registrados depois do segundo turno das eleições presidenciais, em 25 de outubro. A requisição foi feita nesta terça-feira (3), em ação que aponta violações sistêmicas de direitos desses povos no estado.
Ação aponta violações sistêmicas
A medida foi tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1059, relatada por Gilmar Mendes. A ação foi proposta pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e sustenta que as comunidades indígenas sul-mato-grossenses sofrem violações sistêmicas de direitos.
A ADPF é o instrumento usado para levar ao Supremo atos do poder público que estariam desrespeitando preceitos fundamentais da Constituição. Nesse tipo de processo, o relator pode requisitar dados oficiais aos órgãos envolvidos antes de decidir sobre eventuais medidas.
Comitiva federal foi ao estado
Segundo o relator, diversas notícias relatam novas ameaças e episódios de violência contra povos tradicionais de Mato Grosso do Sul no contexto eleitoral. Diante desses relatos, o governo federal enviou ao estado uma comitiva interministerial para verificar os fatos de perto.
Para o ministro, os órgãos envolvidos precisam apresentar informações oficiais sobre as apurações realizadas até agora. Na decisão, Gilmar Mendes escreveu que também é necessário conhecer as providências adotadas para “prevenir e cessar os atos de violência e ameaças”.
Sete órgãos terão de responder
Devem prestar informações, com urgência, o governo de Mato Grosso do Sul, a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério dos Povos Indígenas, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério dos Direitos Humanos.
A lista inclui ainda a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul. Cada instituição deverá esclarecer as apurações em andamento, dentro de sua área de atuação, sobre os ataques e as ameaças noticiados.
Os órgãos convocados têm atribuições diretas no tema. A Funai coordena a política indigenista federal, a AGU representa a União na Justiça, e o MPF tem, entre suas funções constitucionais, a defesa dos direitos e interesses das populações indígenas.
Apib deve listar comunidades afetadas
A Apib, autora da ação, também recebeu uma tarefa do relator. No mesmo prazo de cinco dias, a entidade deverá apresentar ao Supremo a relação das comunidades atingidas, com o detalhamento dos fatos relatados em cada uma delas.
As respostas dos órgãos públicos e as informações da Apib devem subsidiar a análise do relator sobre a situação no estado. A partir desse material, o ministro poderá avaliar os próximos passos no processo que trata da proteção dos povos indígenas sul-mato-grossenses.
