Da Redação
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira (9) o arquivamento definitivo do inquérito das fake news, investigação aberta em 2019 para apurar ataques e ameaças contra a Corte e seus integrantes. A decisão atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), mas não apaga o que já foi investigado: processos criminais que nasceram do caso continuam valendo, e uma equipe do tribunal vai analisar o destino de mais de 100 procedimentos ligados a ele.
Na prática, o que termina é a investigação “principal”, que funcionava como um grande guarda-chuva para diversas apurações diferentes. Os casos que surgiram a partir dela não serão automaticamente descartados.
O que é o inquérito das fake news
O inquérito, registrado oficialmente com o número 4.781, foi instaurado em março de 2019 pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli. O objetivo era investigar notícias falsas, falsas acusações de crimes, ameaças e outros ataques dirigidos ao tribunal, aos ministros e a seus familiares.
Na época, Toffoli justificou a medida como uma forma de proteger a honra e a segurança da Corte. Ele também escolheu o ministro Alexandre de Moraes para conduzir o caso como relator, função que Moraes exerceu até setembro deste ano, quando Fachin o retirou da relatoria.
Ao longo de mais de sete anos, a investigação se expandiu. Segundo levantamento de Fachin, Moraes abriu 108 procedimentos investigatórios vinculados ao inquérito original.
Por que o caso foi encerrado
Para a PGR, órgão responsável por acusar formalmente pessoas na Justiça, o inquérito já havia alcançado sua finalidade. Fachin concordou e destacou que uma investigação não pode durar para sempre.
Em sua decisão, o ministro argumentou que não há justificativa para manter o inquérito aberto indefinidamente como ponto de partida de novas linhas de investigação, sem uma avaliação concreta sobre a necessidade de continuar.
Um dos pontos centrais é o mecanismo chamado de prevenção. Pelas regras processuais, quando um juiz já cuida de um caso, fatos novos relacionados a ele costumam ser enviados para o mesmo juiz. Com o inquérito sempre aberto, novos episódios acabavam sendo atraídos para ele. Segundo Fachin, é justamente isso que deixa de acontecer.
O que continua valendo
O arquivamento não anula as diligências feitas desde 2019, como buscas, perícias e depoimentos. As ações penais que surgiram das investigações seguem em andamento, assim como as apurações independentes já em curso.
Fachin deixou claro que investigações derivadas podem continuar, desde que cumpram alguns requisitos: ter um objeto bem definido, apresentar motivos próprios que justifiquem a apuração e indicar qual autoridade é responsável por elas. Esses casos deverão ser separados individualmente e encaminhados à PGR, à Polícia Federal, ao tribunal competente ou a outro órgão com essa atribuição.
Para fazer essa triagem, o presidente do STF designou um juiz auxiliar, que vai examinar caso a caso quais providências serão tomadas.
Denúncias pendentes
Entre os procedimentos que aguardam definição estão quatro denúncias apresentadas pela PGR. Três delas tratam de suspeitas de associação criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, relacionadas aos protestos do fim de 2022, que incluíram bloqueios de estradas e queima de pneus.
A quarta denúncia envolve acusações de injúria e ameaça contra o ministro Gilmar Mendes. Em todos esses casos, o STF ainda precisa decidir se o julgamento ficará na própria Corte ou será transferido para outra instância da Justiça.
Também segue aberta uma linha de investigação sobre coleta de dados, montagem de dossiês e ataques virtuais contra o general Santos Cruz, o ex-governador de São Paulo João Doria e a ex-deputada Carla Zambelli.
O caso do jornalista do Maranhão
A PGR pediu expressamente que uma das apurações tenha continuidade: a que envolve o jornalista Luís Pablo, responsável por um blog no Maranhão. Ele publicou reportagens sobre o suposto uso, pelo ministro Flávio Dino e familiares, de um veículo oficial ligado ao Tribunal de Justiça do estado. O jornalista foi alvo de busca e apreensão autorizada por Moraes dentro do inquérito. A investigação apura suspeitas de perseguição, conhecida como stalking, e de monitoramento ilegal de Dino.
