STF julga Lei do superindividamento e a regulamentação do mínimo existencial e outros temas relevantes nesta quarta-feira
Da redação O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta quarta-feira (22) uma sessão de julgamentos com temas de amplo impacto para a sociedade brasileira. O destaque da pauta é o julgamento conjunto de três Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs 1005, 1006 e 1097), que questionam a regulamentação da Lei do Superendividamento e, em especial, […]
STF invalida lei do Tocantins sobre registros de imóveis rurais no estado
Da Redação O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional uma lei do Tocantins que permitia validar registros de imóveis rurais sem título oficial, ao entender que a norma contrariava regras federais e princípios constitucionais sobre terras públicas. A decisão foi tomada de forma unânime no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7550. A ação foi […]
Moraes pede vista e STF suspende julgamento sobre compra de terras rurais por estrangeiros
Da redação O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira (19) o julgamento conjunto das ações que discutem as regras para aquisição de imóveis rurais por empresas brasileiras controladas por capital estrangeiro. O pedido de vista foi feito pelo ministro Alexandre de Moraes, interrompendo um julgamento que caminhava com placar favorável à manutenção […]
STF retoma julgamento sobre compra de terras por empresas estrangeiras; dois votos já mantêm restrições
Da redação O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, na tarde desta quinta-feira (19), o julgamento conjunto de duas ações que discutem as regras para aquisição de imóveis rurais por empresas brasileiras controladas por capital estrangeiro. O tema, que envolve soberania territorial, investimento estrangeiro e proteção das fronteiras agrícolas do país, é relatado pelo […]
STF discute compra de terras por empresas com capital estrangeiro
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal iniciou nesta quarta-feira (18) o julgamento de duas ações que discutem as regras para aquisição de imóveis rurais por empresas nacionais controladas por capital estrangeiro. A primeira parte da sessão foi destinada à leitura do relatório e às sustentações orais. Após o intervalo, o julgamento foi retomado com […]
STF julga regras para compra de imóveis rurais por empresas estrangeiras e moratória da soja
Da redação O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) realiza, nesta quarta-feira (18), sessão com pauta que envolve o agronegócio e o direito ambiental brasileiro. Em julgamento conjunto, os ministros avaliam duas ações que discutem as regras para aquisição de imóveis rurais por empresas nacionais controladas por capital estrangeiro — tema sensível para a soberania […]