incidência de agravante Archives

Integração de serviços é essencial para prevenir feminicídios, apontam especialistas – – –

Governo considera ‘insuficiente’ proposta de acordo da Discord e reitera decisão urgente sobre a plataforma – – –

Funcionários da Caixa votam proposta que pode encerrar greve nesta segunda (21) – – –

Investigação revela disputa interna na Máfia do ICMS entre operadores do esquema em SP – – –

Confusão em júri termina com promotor no chão e julgamento suspenso – – –

STJ valida gravação em departamento jurídico e delimita alcance do sigilo da advocacia – – –

Deltan segue candidato, mas TSE o impede de fazer campanha – – –

Vídeo mostra Moraes em jatinho ligado a Vorcaro; escritório de Viviane alega contratação de táxi aéreo – – –

Dino determina revisão de regras da CVM após citar caso Master – – –

STF ratifica condenação de Eduardo Bolsonaro por coação processual – – –

STJ reconhece incidência de agravante por violência doméstica contra a mulher em contravenções penais

STJ reconhece incidência de agravante por violência doméstica em contravenções penais

Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou tese, nesta quinta-feira (07/07), reconhecendo a incidência da agravante do artigo 61 do Código Penal (CP) às contravenções penais praticadas no contexto de violência doméstica contra a mulher. Por unanimidade, os ministros que integram a 3ª Seção da Corte, entretanto, ressalvaram as hipóteses em que a […]

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STJ reconhece incidência de agravante por violência doméstica contra a mulher em contravenções penais