CNJ e Incra firmam acordo para cruzar dados e ajudar a resolver conflitos de terra
Da Redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) assinaram, nesta semana, um acordo de cooperação técnica que vai unir as bases de dados dos dois órgãos. A medida deve facilitar o trabalho de juízes que julgam disputas por terra, dando a eles acesso mais rápido […]
STJ reconhece dano moral coletivo por demora de 20 anos na titulação de território quilombola em Sergipe
Da Redação A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a demora excessiva do poder público na conclusão do processo de demarcação e titulação de terras da comunidade quilombola Catuabo, em Sergipe, configura dano moral coletivo. Por unanimidade, o colegiado entendeu que a omissão prolongada da União e do Instituto Nacional de […]
STJ garante continuidade de turma especial de medicina do Pronera em Caruaru-PE
Da Redação Decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça preserva o direito de 80 estudantes de áreas rurais de cursarem medicina na UFPE, afastando interferência judicial em política pública de inclusão O ministro Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que uma turma especial do curso de medicina da Universidade Federal […]
STF confirma constitucionalidade de lei sobre compra de terras por empresas brasileiras controladas por estrangeiros
Por Hylda Cavalcanti O Supremo Tribunal Federal (STF) finalmente concluiu, na sessão plenária desta quinta-feira (23/05), o julgamento referente a regras sobre compra de empresas brasileiras controladas por estrangeiros, por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 342 e da Ação Cível Originária (ACO) 2463. Foram consideradas constitucionais as regras restritivas à compra […]
TRF1 rejeita ação do Incra e reconhece direito de família a área em assentamento rural
Da Redação Em decisão unânime da 6ª Turma, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a posse de uma família sobre uma área de 95,7 hectares no Projeto de Assentamento Paiol, no município de Cáceres, em Mato Grosso. O tribunal rejeitou o recurso do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que […]
STF discute compra de terras por empresas com capital estrangeiro
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal iniciou nesta quarta-feira (18) o julgamento de duas ações que discutem as regras para aquisição de imóveis rurais por empresas nacionais controladas por capital estrangeiro. A primeira parte da sessão foi destinada à leitura do relatório e às sustentações orais. Após o intervalo, o julgamento foi retomado com […]
Servidor que recebeu salários sem trabalhar terá que devolver quase R$ 1 milhão
Da Redação A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve vitória significativa em ação de improbidade administrativa contra servidor público do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que recebeu vencimentos indevidamente por mais de sete anos consecutivos. O funcionário da autarquia federal abandonou o cargo após ser exonerado de posição comissionada no Senado Federal, mas continuou […]
MPF cobra do Incra e da União conclusão de titulação de terras quilombolas em Angra dos Reis (RJ)
Da Redação O Ministério Público Federal (MPF) impetrou ação judicial para cobrar do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da União a conclusão da titulação das terras da comunidade quilombola de Santa Rita do bracuhy, em Angra dos Reis (RJ), na região da Costa Verde do Rio. Conforme os autos, o processo […]