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Justiça de SP emite novo mandado de prisão contra homem considerado maior litigante do país – – –
Depois muito debate, pedido de vista feito por Flávio Dino suspende julgamento do STF – – –
Zanin, Alexandre e Gilmar votam para julgamento simultâneo de Moraes e Mendonça; Dino pede vista – – –
Depoimento de Vorcaro à PF é adiado para próxima semana após pedido de defesa – – –
Eleitor perde R$ 37 mil em golpe falso de regularização de título em Mato Grosso do Sul – – –
Justiça absolve homem acusado de violar medida protetiva por ausência de dolo – – –
Gilmar acusa Mendonça de usar caso Master para interferir na eleição – – –
STF: Ministros vão decidir sugestão de Dino para que Moraes e Mendonça sejam julgados juntos no dia 23 – – –
Sessão do STF tem bate-bocas entre Mendonça, Moraes e Gilmar Mendes – – –

Tag: inquérito contra magistrado

STJ anula inquérito contra juiz por incompetência da corregedoria

Sede do Superior Tribunal de Justiça

Da Redação O ministro Messod Azulay Neto, do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que abrir inquérito contra magistrado, por ato de ofício, do corregedor-geral de Justiça, não encontra amparo no ordenamento jurídico brasileiro pois viola a independência das instâncias e o processo acusatório, princípios constitucionais do processo penal brasileiro. Por isso, anulou integralmente o inquérito […]