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Tag: IPCA custas

STJ atualiza valores de custas judiciais a partir de 2 de fevereiro

Prédio do STJ

Da redação A partir da próxima segunda-feira, 2 de fevereiro, entra em vigor a Instrução Normativa 13/2026, que atualiza o anexo da Resolução STJ/GP 7/2025 e estabelece os novos valores das custas judiciais nos processos de competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A medida impacta diretamente advogados, escritórios de advocacia e partes que atuam […]