IPI não recuperável, incidente sobre operação de compra de mercadoria, não integra base cálculo do PIS/Pasep e da Cofins
Por Hylda Cavalcanti Depois de muito debate em torno do tema, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (11/03) que o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) não recuperável, incidente sobre a operação de compra de mercadoria, não deve integrar a base de cálculo dos créditos da contribuição ao PIS/Pasep e da Cofins. O […]
Depois de longa discussão STJ decide finalmente que ICMS, PIS e Cofins compõem a base de cálculo do IPI
Da Rdação A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou ontem o julgamento do Tema Repetitivo 1.304 e afirmou, por unanimidade, que ICMS, PIS e Cofins integram a base de cálculo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A decisão, aguardada desde o início do ano, consolida entendimento vinculante para todas as instâncias da […]
STJ julga esta semana se IPI não recuperável sobre a operação de entrada integra a base de cálculo dos créditos do PIS/Pasep e Cofins
Por Rodrigo Farret A Primeira Seção do STJ, responsável pela uniformização da jurisprudência infraconstitucional relativamente a temas de Direito Público, deverá julgar, na sessão de 8/10/2025, o Tema Repetitivo n. 1.373, sob o rito previsto nos artigos 1.036 e 1.037 do CPC e nos artigos 256 a 256-X do RISTJ (REsp 2.191.364 e REsp 2.198.235). […]