STJ garante justiça gratuita a paciente oncológico mesmo com reservas financeiras
Da redação A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, conceder o benefício da gratuidade de justiça a uma pessoa em tratamento contra o câncer que recebe um salário mínimo mensal. O colegiado deu provimento a recurso especial e reformou decisões anteriores que haviam negado o pedido sob o argumento de […]
STF: pauta inclui discussão sobre imunidade do ITBI e gratuidade na Justiça do Trabalho
Da redação O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quinta-feira (3) o julgamento de três processos que ficaram pendentes da sessão anterior. A pauta inclui discussões sobre a atuação do Ministério Público da União (MPU), as regras para concessão de justiça gratuita na Justiça do Trabalho e a imunidade do Imposto de […]
STF pode concluir julgamento sobre Funrural e analisar outros quatro processos de repercussão geral
Da redação O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir nesta quarta-feira (2) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4395, que discute a cobrança de contribuição previdenciária sobre a receita bruta do empregador rural ao Fundo de Assistência do Trabalhador Rural (Funrural). O colegiado deverá proclamar o resultado do julgamento, que definirá os […]
STJ fixa critérios para concessão de justiça gratuita a empresas em novo tema repetitivo
fachada do prédio do STJ
Sindicato de bancários é isento de custas em ação coletiva contra o Banco Safra
Da Redação O Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região não precisa pagar custas processuais nem honorários advocatícios em uma ação coletiva movida contra o Banco Safra. A decisão é da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que aplicou regras específicas das ações coletivas, que só permitem esse tipo de cobrança quando […]
Infojud pode ser utilizado por juízes para checar renda de jurisdicionado e quem tem direito à Justiça gratuita, diz STJ
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é legítima a utilização, de ofício, do sistema Infojud para apurar a capacidade econômica da parte e revogar o benefício da justiça gratuita ao autor de uma ação. Mas contanto que seja observada a finalidade processual e o dever de confidencialidade. O sistema Infojud (Sistema […]
STJ debate fim de critérios objetivos para concessão de justiça gratuita
Da Redação A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou o julgamento de recursos repetitivos que pode transformar a forma como os tribunais brasileiros analisam pedidos de gratuidade de justiça. O Tema 1.178 tem como objetivo definir se é legítima a adoção de critérios objetivos na avaliação de hipossuficiência econômica dos requerentes. O […]